PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS NOVOS CAMINHOS DA BIOSSEGURANÇA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E QUALIDADE DE VIDA
Este trabalho analisou a relação entre a biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes e o cumprimento da função socioambiental da propriedade intelectual. Como objetivos específicos, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés econômico-mercadológico; verificar a função socioambiental da propriedade intelectual por meio da regulamentação da biossegurança e os desafios no ordenamento jurídico brasileiro para remodelar a visão mercadológica; e demonstrar as perspectivas de garantia da função socioambiental da propriedade intelectual de tecnologia transgênica contida em sementes no Brasil da atualidade. O trabalho buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de efetivação da função socioambiental da propriedade intelectual a partir de adoção de medidas e restrições de biossegurança nas análises de concessões/uso de patentes de tecnologia transgênica no Brasil da atualidade? Para responder a esta questão, utilizou-se a abordagem dialética e a teoria de base sistêmico-complexa com fundamento em Fritjof Capra e Edgar Morin, tendo em vista a utilização de formulações sistemáticas na abordagem quanto ao patenteamento de transgênicos avaliado sob o enfoque agronômico, econômico, social, ético e jurídico. Como procedimento, empregou-se a análise bibliográfica e de documentos disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial referentes à patente 0016460-7 da soja Intacta RR2 Pro no Brasil. Como técnica realizou-se a produção de fichamentos, resenhas, resumos, resumos expandidos e coleta de dados em banco de dados. Diante do exposto, concluiu-se que a atenção às medidas de biossegurança como meio de efetivação da função socioambiental da propriedade industrial passa pela preservação dos interesses gerais da coletividade social e ambiental. Observou-se que apenas uma tecnociência que atente à vida, por meio da efetivação de medidas de biossegurança eficazes, demonstrará um verdadeiro e proveitoso triunfo da biotecnologia no setor agroalimentar.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS NOVOS CAMINHOS DA BIOSSEGURANÇA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E QUALIDADE DE VIDA
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DOI: 10.22533/at.ed.844210904
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Palavras-chave: Biossegurança. Função socioambiental. Patentes. Sementes transgênicas. Transgênicos.
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Keywords: Biosafety. Patents. Socioenvironmental function. Transgenic seeds. Transgenic.
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Abstract:
This work analyzed the relationship between biosafety in the patenting of transgenic technology contained in seeds and the fulfillment of the socioenvironmental function of intellectual property. As specific objectives, it was established: to present a theoretical conceptual framework of the current patent system of transgenic technology contained in seeds, duethe economic-market bias; to verify the socioenvironmental function of intellectual property through the regulation of biosafety and the challenges in the Brazilian legal system to reshape the market vision; and to demonstrate the prospects of guaranty the socioenvironmental function of the intellectual property of transgenic technology contained in seeds in Brazil today. The paper sought to solve the following research problem: What are the perspectives for the effectiveness of the socio-environmental function of intellectual property based on the adoption of biosafety measures and restrictions in the analysis of concessions / use of patents for transgenic technology in Brazil today? To answer this question, was used the dialectical approach and the complex- systemic theory based on Fritjof Capra and Edgar Morin, in view of the use of systematic formulations in the approach regarding the patenting of transgenics evaluated under the agronomic approach, economic, social, ethical and legal. As a procedure, was made analysis bibliographic and of documents of the National Institute of Industrial Property applied to patent 0016460-7 of the soybean Intacta RR2 Pro in Brazil. As a technique was realized the production of files, reviews, abstracts, expanded abstracts and data collection in database. In view of the above, it was concluded that attention to biosafety measures as a means of effecting the socio-environmental function of industrial property permeates the preservation of the general interests of the social and environmental collectivity. It was observed that only a technoscience that pay attention in life, through effective biosafety measures, will demonstrate a true and profitable triumph of biotechnology in the agrifood sector.
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Número de páginas: 149
- Maria Paula da Rosa Ferreira
