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PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL: CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL

No Brasil, a presença do excesso de peso associado às práticas inadequadas de alimentação integra o quadro de insegurança alimentar e nutricional em todas as idades. Políticas públicas têm sido propostas para alterar o quadro nutricional em que o sobrepeso e a obesidade são emergentes problemas de saúde pública. A saúde é um direito social desde 2010 e a promoção da saúde passou a integrar as políticas brasileiras no final do século XX e foi incluída nos projetos de formação de profissionais de saúde. Desde então, o Ministério da Saúde vem implantando políticas intersetoriais para promover alimentação adequada e saudável, como forma de construir ambientes saudáveis, capazes de propiciar melhor qualidade de vida, promover saúde e prevenir as doenças crônicas não transmissíveis. Na área da educação políticas contemplam ações promotoras de saúde e de alimentação saudável aos escolares. Entretanto, pesquisas nacionais apresentam altas e crescentes prevalências de sobrepeso e obesidade, já em idade escolar, indicando que as políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas parecem insuficientes para promover a saúde da população, apesar do arcabouço legal que as sustenta. A presente construção histórica e conceitual, reforça a necessidade de incluir o tema nas agendas públicas de todas as áreas, de forma que as diferentes políticas possam atuar em conjunto, visando a intersetorialidade e interdisciplinaridade, garantindo recursos materiais e financeiros para sua implementação. Requer que gestores e trabalhadores envolvidos, tenham visão ampliada sobre a determinação social dos problemas alimentares e nutricionais, bem como dos conceitos de saúde, promoção da saúde e alimentação adequada e saudável pois, saúde e alimentação são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal.
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PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL: CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.7652405045

  • Palavras-chave: Promoção da saúde; promoção da alimentação adequada e saudável; políticas públicas; direito à saúde.

  • Keywords: Health promotion; promotion of adequate and healthy food; public policy; right to health.

  • Abstract: In Brazil, the presence of overweight associated with inappropriate eating habits is part of the picture of food and nutrition insecurity at all ages. Public policies have been proposed to change the nutritional situation in which overweight and obesity are emerging public health problems. Health has been considered a social right since 2010, and health promotion has been part of Brazilian policy since the end of the 20th century and has been included in projects to train health professionals. Since then, the Ministry of Health has implemented intersectoral policies to promote adequate and healthy nutrition to build a healthy environment capable of providing a better quality of life, promoting health, and preventing chronic non-communicable diseases. In education, policies include actions to promote health and healthy eating among schoolchildren. However, national surveys show a high and increasing prevalence of overweight and obesity among school-age children, indicating that the public policies developed seem insufficient to promote the health of the population despite the legal framework that supports them. This historical and conceptual construction reinforces the need to include the issue on the public agendas of all sectors so that the different policies can act together, aiming at intersectorality and interdisciplinarity and guaranteeing material and financial resources for their implementation. It requires managers and workers involved to have a broader view of the social determination of food and nutrition problems and the concepts of health, health promotion, and adequate and healthy food since health and food are social rights guaranteed by the Federal Constitution.

  • Marcia Cristina Dalla Costa
  • Rosa Maria Rodrigues
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