PROJETO VIA MANGUE: SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RECIFE-PE
O manguezal é um ecossistema
costeiro altamente resiliente, considerado
como berçário natural para inúmeras espécies.
Estabelecido como Área de Preservação
Permanente por inúmeros instrumentos legais,
sua supressão só é permitida mediante Lei
autorizativa para os casos considerados como
de Utilidade Pública e Interesse Social. Na
Zona Sul do Recife-PE, a área de manguezal,
que compreende a bacia do Pina, foi suprimida
para a instalação do sistema viário Via Mangue,
cuja finalidade é melhorar o trânsito veicular nos
bairros Boa Viagem e Pina, descongestionando
suas principais avenidas. O projeto possui
ampla extensão, alto custo financeiro e foi
direcionado à parcela da população que faz
uso de carros particulares. O objetivo desta
pesquisa foi analisar a Legislação Ambiental a
fim de questionar a autorização de supressão
de vegetação nativa de manguezal para a
realização do Projeto Via Mangue, a qual não
possui indícios de compensação. A metodologia
utilizada apresenta caráter crítico e exploratório,
sendo o estudo desenvolvido mediante
revisões bibliográficas e pesquisa documental
e legislativa. Buscou-se, então, embasamento
legal para expor as contradições do Projeto
Via Mangue, que acabou por ir de encontro à
proteção jurídica do manguezal, chegando-se a
conclusão de que a justificativa da construção do
empreendimento é pequena perante o esforço
para compensação da destruição causada.
PROJETO VIA MANGUE: SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RECIFE-PE
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DOI: 10.22533/at.ed.8791914037
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Palavras-chave: Impacto ambiental, Licenciamento ambiental, Manguezal.
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Keywords: Environmental impact, environmental licensing, mangrove.
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Abstract:
The mangrove lands, a coastal
ecosystem, is a natural nursery for countless
species. It has being established as a
Permanent Preservation Area by numerous legal
instruments and an authorization law, in cases
of Public Utility and Social Interest, allows these
suppressions. In the south region of Recife/
PE, the mangrove area, which composes the
Pina bay, it has being suppressed for the Via
Mangue road system installation, which aims
to improve traffic flow in Boa Viagem and Pina
neighborhoods, preventing traffic jams at the
mains avenues. That project has huge dimensions and extremely high costs and it
was directed to a share of the population, which uses private vehicles. The object
of this research was to analyze the Environmental Legislation and to question the
authorization of suppression of native mangrove vegetation for realization of the Via
Mangue Project, which has no evidence of compensation. The utilized methodology
has a critical and exploratory feature. This study used a literature review, legislative
and documental research, mainly based on the legal premises. Based on the legal
basis of the project and the legal protection of mangroves, it can be concluded that the
justification for the construction of the project is small in the face of the effort required
to compensate the destruction.
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Número de páginas: 15
- Irene Maria Silva de Almeida
- Leocádia Terezinha Cordeiro Beltrame
- Fernando Joaquim Ferreira Maia
