O Estatuto da Criança e do

Adolescente prevê como elemento chave da

Doutrina da Proteção Integral, a prática de

medidas socioeducativas àqueles adolescentes

que cometem ato infracional. Trata-se de medida

de reinserção social e de ressignificação de

vida em que o Estado, a família e a sociedade,

garantem ao adolescente, não mais um castigo,

como acontecia na era do Código de Menores,

mas sim um olhar de proteção ao indivíduo e de

responsabilização frente aos seus atos.

O propósito do projeto ABAYOMI, desenvolvido

pelo Serviço de Medidas Socioeducativas

em Meio Aberto (SMSE – MA) – Unidade

Pedreira, em parceria com o Centro de

Defesa e Convivência da Mulher (CDCM)

– “Casa da Mulher CrêSer”, mostrou ser,

pela arte educação, uma proposta de busca

pelo aperfeiçoamento do reconhecimento de

adolescentes em cumprimento de medida

socioeducativa enquanto sujeitos de direitos.

O estudo de caso desenvolveu-se em três

partes: na primeira parte, uma abordagem

teórica sobre a Doutrina da Proteção Integral

como norteamento constitucional do olhar

jurídico aos adolescentes em cumprimento de

medida socioeducativa; na segunda, o valor e a

importância da arte no espaço socioeducativo;

na terceira, considerações sobre o estudo de

caso - projeto ABAYOMI. Ao final, os resultados

alcançados e novos desafios.