PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA LAGOA DA GAROPABA DO SUL/SC COM VISTAS A EFETIVA EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO EM SANEAMENTO
Após a publicação da Lei Federal
11.445/2007, o número de concessões no setor
de saneamento vem crescendo no Brasil. Ainda
um número elevado de contratos assinados,
e uma regulação efetiva e compatível com as
diretrizes nacionais para a universalização
do saneamento à população. Contudo, os
impactos decorrentes da implantação destes
empreendimentos, quando não estudados
adequadamente, podem desencadear
discussões longas, acarretando em perdas
monetárias aos prestadores. Por outro lado,
encontram-se os usuários, que acabam por
esperar demasiadamente pelas obras dos
sistemas de esgotamento sanitário, pagando
tarifas excessivas, visto o possível atraso
destas obras e da futura operação do sistema
de esgotamento sanitário, que acabam impondo
um ritmo lento e limitando o alcance dos
investimentos previstos, quando comparamos
a reestruturação ocorrida em outros setores
(eletricidade e telefonia). Tais situações, muitas
vezes, refletem um ordenamento jurídico
complexo, confuso e de elevado risco negocial,
social e ambiental. Partindo da questão de
qual é a lógica de atuação da concessionária
na implantação de investimentos previstos
no contrato de concessão e quais decisões
de cunho técnico, social, ambiental e legal,
devem ser seguidos, o monitoramento do corpo
receptor e a escolha do local mais adequado
para implantação das unidades de tratamento de
esgotos, devem obrigatoriamente ser discutidas
com os “stakeholders”. Com essa premissa
a Concessionária Jaguaruna Saneamento,
empresa do Grupo Atlantis, desenvolveu um
programa de monitoramento da Lagoa da
Garopaba do Sul/SC, divulgando esses estudos, abrindo canal de discussão com a
comunidade e órgãos públicos de controle e fiscalização envolvidos.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA LAGOA DA GAROPABA DO SUL/SC COM VISTAS A EFETIVA EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO EM SANEAMENTO
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Palavras-chave: Contrato de Concessão, Saneamento, Programa de Monitoramento, Recursos Hídricos, Controle Social, Investimentos
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Keywords: Concession Agreement, Sanitation, Monitoring Program, Water Resources, Social Control, Investments
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Abstract:
After the publication of Federal Law 11,445 / 2007, the number of
concessions in the sanitation sector has been growing in Brazil. Still a high number of
signed contracts, and an effective regulation compatible with the national guidelines
for the universalization of sanitation to the population. However, the impacts resulting
from the implementation of these ventures, when not properly studied, can trigger long
discussions, leading to monetary losses to providers. On the other hand, there are
users, who end up waiting too long for the sewage system works, paying excessive fees,
given the possible delay of these works and the future operation of the sewage system,
which end up imposing a slow and slow pace. limiting the scope of planned investments
when we compare the restructuring that occurred in other sectors (electricity and
telephony). Such situations often reflect a complex, confusing and high-risk business,
social and environmental legal system. From the question of what is the logic of the
concessionaire’s performance in the implementation of investments provided for in the
concession agreement and which technical, social, environmental and legal decisions
should be followed, the monitoring of the receiving body and the choice of the most
appropriate location. For the implementation of sewage treatment units, they must
be discussed with the stakeholders. With this premise, the Jaguaruna Saneamento
Concessionaire, a company of the Atlantis Group, developed a monitoring program
for Garopaba do Sul Lagoon/SC, disseminating these studies, opening a channel for
discussion with the community and public control and inspection agencies involved.
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Número de páginas: 15
- Ricardo Martins
