Produção nacional de medicamentos genéricos: Aspectos históricos, mercadológicos e regulatórios
Visando ampliar a adesão da terapia medicamentosa de milhões de brasileiros, foi introduzida no ano de 1999 a política de medicamentos genéricos, a partir da Lei nº 9.787/99 e regulamentada através da Resolução 391/99, a qual apresentava os critérios que dizem respeito a produção, ensaios de bioequivalência e biodisponibilidade, registro, prescrição e dispensação de genéricos. O objetivo do presente trabalho foi de analisar e correlacionar os aspectos históricos, mercadológicos e regulatórios dos medicamentos genéricos em território nacional, através de um levantamento bibliográfico utilizando as principais bases de dados, teses, dissertações e legislações. O presente artigo apresenta a evolução histórica dos medicamentos genéricos, bem como sua justificativa de implantação, além de abordar também o panorama mercadológico e a evolução cronológica das principais legislações pertinentes ao setor. Por fim, conclui-se a importância desses medicamentos em âmbito nacional como uma das principais ferramentas na garantia de saúde à população.
Produção nacional de medicamentos genéricos: Aspectos históricos, mercadológicos e regulatórios
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DOI: 10.22533/at.ed.3082004054
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Palavras-chave: Genéricos. Lei 9787. Lei dos genéricos.
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Keywords: Generic. Law 9787. Generic Law.
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Abstract:
Aiming to broaden the adherence of drug therapy to millions of Brazilians, the generic drug policy was introduced in 1999, based on Law 9,787 / 99 and regulated through Resolution 391/99, which presented the criteria that production, bioequivalence and bioavailability tests, registration, prescription and generic dispensing. The objective of the present work was to analyze and correlate the historical, market and regulatory aspects of generic medicines in the national territory, through a bibliographic survey using the main databases, theses, dissertations and legislations. This article presents the historical evolution of generic medicines, as well as their justification of implantation, besides also addressing the market panorama and the chronological evolution of the main legislations pertinent to the sector. Finally, the importance of these drugs at the national level as one of the main tools in guaranteeing health to the population is concluded.
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Número de páginas: 15
- João Pedro Nazareth Justo Pereira
