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PROCESSOS DE CASSAÇÃO DO VEREADOR POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Com a escrita deste texto, propusemo-nos analisar decisões judiciais eleitorais que resultaram de processos instaurados para cassação do mandato de Vereador, por motivos relacionados ao abuso do poder econômico, infidelidade partidária e improbidade administrativa. O estudo resultou de pesquisa em fontes bibliográficas, documentais, notícias em mídias sociais, Jurisprudências da Corte Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, com destaque especial aos casos ocorridos na Cidade de Igarapé-Miri. O contorno do tempo histórico envolveu os anos de 2007 a 2020. Verificou-se que, pré-candidato e candidato durante o processo eleitoral e, após-diplomado e com atuação dentro da Administração Pública, o Vereador ocupa relevante cargo na qualidade de agente político, mas ele não é um servidor profissional concursado, embora se enquadre na categoria agente público. Exatamente por se constituir parte essencial no órgão do Estado, suas condutas inadequadas e ilícitas devem ser objeto de processos, cujos resultados poderão repercutir na cassação do diploma e consequente perda do mandato eletivo, em virtude dos atos vinculados ao abuso do poder econômico, a infidelidade partidária e improbidade administrativa. Os partidos políticos e seus filiados, coligações eleitorais e o Ministério Público Eleitoral, são polos ativos que podem intentar ação com intuito de cassar os pedidos de registros de candidaturas, a diplomação dos eleitos e também os mandatos eletivos dos parlamentares em exercício. Contudo, a sociedade civil em geral, dispõe de mecanismos presenciais e virtuais para auxiliar no processo de elaboração e interposição de denúncias formais que visem reprimir os crimes eleitorais.
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PROCESSOS DE CASSAÇÃO DO VEREADOR POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.264112612018

  • Palavras-chave: Mandato eletivo. Vereador. Cassação. Abuso. Infidelidade. Improbidade.

  • Keywords: Elected Office. City councilor. Removal from office. Abuse. Infidelity. Impropriety.

  • Abstract: ...

  • Paulo Sérgio de Almeida Corrêa
  • João Eudes de Carvalho Neri
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