PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA SAÚDE PÚBLICA
O presente trabalho tem como
objetivo analisar a descentralização da gestão
na saúde, que conta com a Política Nacional de
Medicamentos, Política Nacional de Assistência
Farmacêutica. Assim o estudo apresenta
como desafios, pesquisar na Associação dos
Municípios do Planalto Médio (Amuplam),
na 17ª Coordenadoria Regional da Saúde
(CRS), no Rio Grande do Sul, as estruturas
formais, serviços farmacêuticos e técnicos
gerenciais. Para responder aos objetivos do
trabalho seguimos os caminhos metodológicos
da pesquisa quali-quantitativa, que conta
com entrevistas com gestores municipais
em forma de questionário semiestruturado,
para verificar a gestão social na Comissão
de Farmácia e Terapêutica, as repercussões
da judicialização na saúde. Esse processo
necessita de um olhar histórico, para Sistema
Único de Saúde (SUS), instituído em 1990, que
busca assegurar o acesso da população aos
serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, que se inserem na Política Nacional de Medicamentos, de 1998, na Política
Nacional de Assistência Farmacêutica, de 2004, efetivadas para garantir o acesso
a medicamentos, a promoção de seu uso racional e construir um arcabouço legal
para sustentar o processo de descentralização da gestão. Os resultados da pesquisa
indicam uma articulação dos arranjos institucionais, proporcionando espaços públicos
para a organização de um planejamento participativo e deliberativo. Os desafios serão
maiores em função do envelhecimento da população, a péssima distribuição de renda,
o que exigirá maiores investimentos no complexo campo das políticas públicas na
saúde.
PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA SAÚDE PÚBLICA
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DOI: 10.22533/at.ed.38620090311
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Palavras-chave: Processos de Participação e Deliberação. Gestão Social. Envelhecimento da População. Políticas Públicas.
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Keywords: Participation Processes and Deliberation. Social Management. Ageing population. Public Policy
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Abstract:
The present study aims to analyze the decentralization of health
management, which counts on the National Policy on Medication, National Policy
on Pharmaceutical Assistance. Thus, the study presents the formal structures,
pharmaceutical services and managerial techniques in the 17 th Regional Health
Coordination (CRS), in Rio Grande do Sul, in the Association of Municipalities of the
Middle Plateau (Amuplam). In order to respond to the objectives of the study, we followed
the methodological approaches of the qualitative research, which has interviews with
municipal managers in the form of a semi-structured questionnaire, to verify the social
management in the Pharmacy and Therapeutics Commission, the repercussions of the
judicialization on health. This process requires a historical look at the Unified Health
System (SUS), established in 1990, which seeks to ensure the population’s access
to health promotion, protection and recovery services, which are part of the National
Medicines Policy of 1998, in the National Pharmaceutical Assistance Policy of 2004,
made to guarantee access to medicines, promote their rational use and build a legal
framework to support the process of decentralization of management. The results of
the research indicate an articulation of the institutional arrangements, providing public
spaces for the organization of a participatory and deliberative planning. The challenges
will be greater due to the aging of the population, the bad distribution of income, which
will require greater investments in the complex field of public health policies
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Número de páginas: 17
- Nelson José Thesing
- Patrícia Schuh
- Dieter Siedenberg
- Sérgio Luís Allebrandt
- Gabriela Perusatto Llano
