PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE DROGARIA: Exigências Legais e Específicas
A farmácia comunitária é uma atividade conjunta que demanda competências profissionais bem elaboradas e, em muitos casos, competências de gerenciamento. O êxito na prática da farmácia comunitária resulta das habilidades administrativas. A reunião de informações sobre os procedimentos, documentos, valores de taxas necessários para abertura de drogaria, bem como conhecimento prévio das exigências legais, burocráticas e financeiras também são atribuições do farmacêutico. OBJETIVO: Reunir informações sobre todo o processo burocrático a ser realizado para abertura de uma drogaria em Floriano Piauí. METODOLOGIA: É um estudo do tipo descritivo de natureza quanti-qualitativa, utilizando-se como procedimentos a pesquisa Bibliográfica e Documental. RESULTADOS: O processo de abertura de drogaria é iniciado no Piauí Digital, com endereço eletrônico htpp://www.piauidigital.pi.org.br, através de consulta prévia, coleta de dados, registro e inscrições para abertura da empresa; Inicia-se o processo de licenciamento, solicitando a Autorização de Regularidade do Corpo de Bombeiros e pagando a respectiva taxa. Segue-se a legalização com o processo de Licenciamento Sanitário: A Secretaria do Meio Ambiente, depois de análise, concede a DBIA e Alvará de funcionamento; o processo finaliza na Secretaria de Saúde com o setor de Vigilância Sanitária para concessão da Licença Sanitária. No Conselho Regional de Farmácia é feita a Inscrição da Empresa; Finalizado o processo de inscrição, é liberada a Certidão de Regularidade Técnica. Na ANVISA faz-se o Peticionamento da Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) para que a drogaria possa iniciar suas atividades. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Apesar dos procedimentos terem sido simplificados com a criação do Piauí digital, ainda há muita burocracia para o processo de legalização de uma drogaria, visto que, nem todo o processo pode ser realizado pela internet. Os valores das taxas nos órgãos envolvidos na abertura e legalização de uma drogaria são bastante elevados dificultando mais ainda a vida do pequeno empreendedor.
PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE DROGARIA: Exigências Legais e Específicas
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DOI: 10.22533/at.ed.228202610
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Palavras-chave: Abertura de Drogaria; Exigências legais em Drogarias; Legislações Farmacêuticas.
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Keywords: Drogaria opening; Legal requirements in drugstores; Pharmaceutical legislations.
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Abstract:
Community pharmacy is a joint activity that requires well-developed professional skills and, in many cases, management skills. Success in community pharmacy practice results from administrative skills. Gathering information on the procedures, documents, fees values required to open drugstore, as well as prior knowledge of legal, bureaucratic and financial requirements are also the duties of the pharmacist. OBJECTIVE: To gather information about the entire bureaucratic process to be performed to open a drugstore in Floriano Piauí. METHODOLOGY: It is a descriptive study of quantitative-qualitative nature, using as Bibliographic and Documentary research procedures. RESULTS: The process of opening a drugstore starts at Piauí Digital, with an electronic address htpp: //www.piauidigital.pi.org.br, through prior consultation, data collection, registration and registration for opening the company; The licensing process begins, requesting the Authorization of Regularity of the Fire Department and paying the respective fee. Following is the legalization with the Sanitary Licensing process: The Secretary of the Environment, after analysis, grants the DBIA and Operating Permit; the process ends at the Health Department with the Health Surveillance sector to grant the Sanitary License. In the Regional Pharmacy Council the Company Registration is made; Once the registration process has been completed, the Technical Regularity Certificate is released. At ANVISA, the Authorization for the Operation of Companies (AFE) is requested so that the drugstore can start its activities. FINAL CONSIDERATIONS: Although the procedures have been simplified with the creation of Piauí digital, there is still a lot of bureaucracy for the legalization process of a drugstore, since, not all the process can be carried out by the internet. The values of the fees in the organs involved in the opening and legalization of a drugstore are quite high, making the life of the small entrepreneur even more difficult.
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Número de páginas: 76
- Marilene de Sousa Lira
- Cardene de Andrade Oliveira Guarita
- Andra Luiza Macedo de Sousa
- Jovelina Rodrigues dos Santos Arrais Neta
- Letícia Cavalcante Nolêto
- Marcos Aurélio Alves de Santana
- Huderson Macedo de Sousa
