PROBLEMATIZAÇÃO DO ACESSO AO CONVIVIO SOCIAL DOS ADOLESCENTES APÓS O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Desde da aprovação da Constituição Federal de 1988, seguida da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, poucas foram as medidas concretas tomadas pelo poder público no sentido de oferecer políticas públicas destinadas ao adolescente em conflito com a lei. Com a regulamentação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Lei nº 12.594/2012, foram elaboradas normas destinadas à execução do atendimento socioeducativo, norteando a atuação pública nas três esferas governamentais: União, Estados e Municípios. As crianças e os adolescentes é cerca de 34% da população, o que em números significa o total de 57,1 milhões de pessoas, cerca da metade das crianças e adolescentes são consideradas, pobres e miserável, pois nasce e cresce em domicílios per capita que não ultrapassa uma renda de meio salário mínimo. Em sua maioria, apresentam um vasto histórico de descaso social e desestrutura familiar Diante das várias fragilidade de um contexto social o foco da pesquisa tem sido o adolescente em conflito com a lei. E é dentro desse contexto que se busca na presente dissertação analisar as dificuldades da inserção social do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativas desenvolvidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Teixeira de Freitas-BA. Com a finalidade de atingir o objetivo proposto optou-se pela pesquisa qualitativa como metodologia, usando como instrumento um questionário fechado para a equipe e uma entrevista semiestruturada com os adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Utilizei como base teórica Foucault na construção da evolução social; Junqueira e Volpi, embasando sobre o ato infracional e medidas socioeducativas e Castro e Balman na abordagem dos pontos da inclusão social dos adolescentes em conflitos com lei. Diante das analises do processo de execução das medidas socioeducativas, e é dentro desse locus da pesquisa que mesmo com tantas dificuldades de integração entre os órgãos é visível sua evolução, ao despertar no adolescente vontade de mudança, um novo olhar sobre o mundo e as pessoas.
PROBLEMATIZAÇÃO DO ACESSO AO CONVIVIO SOCIAL DOS ADOLESCENTES APÓS O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
-
DOI: /10.22533/at.ed.5202227042
-
Palavras-chave: Políticas públicas; medidas socioeducativas; liberdade assistida; efetividade.
-
Keywords: Public policies; Educational Measures; Provision of Services to the Community; Probation; Effectiveness.
-
Abstract:
Since the approval of the Federal Constitution of 1988, followed by the implementation of the Child and Adolescent Statute, few concrete measures have been taken by the public power to offer public policies aimed at adolescents in conflict with the law. With the regulation of SINASE - National System of Socioeducational Assistance, through Law No. 12.594 / 2012, rules were developed for the execution of socioeducational care, guiding the public performance in the three governmental spheres: Union, States and Municipalities. Children and adolescents is about 34% of the population, which in numbers means a total of 57.1 million people, about half of children and adolescents are considered poor and miserable as they are born and raised in per capita households. which does not exceed a half minimum wage income. Most of them present a vast history of social neglect and family disruption. Given the various fragility of a social context, the focus of the research has been the adolescent in conflict with the law. And it is within this context that the present dissertation seeks to analyze the difficulties of social inclusion of adolescents after the fulfillment of the socio-educational measure developed by the Specialized Reference Center for Social Assistance of Teixeira de Freitas-BA. In order to achieve the proposed objective, we chose qualitative research as a methodology, using as a tool a closed questionnaire for the team and a semi-structured interview with adolescents who comply with socio-educational measure. I used Foucault as a theoretical basis in the construction of social evolution; Junqueira and Volpi, based on the offense and socio-educational measures and Castro and Balman in addressing the points of social inclusion of adolescents in conflicts with law. Given the analysis of the process of implementation of socio-educational measures, and it is within this locus of research that even with so many difficulties of integration between organs is visible its evolution, awakening in the adolescent will to change, a new look at the world and people.
-
Número de páginas: 15
- Nilda da Silva Pereira
- Maira Gomes Almeida
