PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E PROVAS ILÍCITAS A LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da (in) admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro, bem como sua relativização com base no princípio da proporcionalidade. Aborda os conceitos e teorias das provas e os princípios que regram o seu colhimento, logo após com mais detalhe analisa a possibilidade do uso de provas consideradas ilícitas à luz do processo penal brasileiro. Vale ressaltar, que esse tema levantado não tem como finalidade se contrapor a segurança jurídica, pelo contrário, num conflito entre direitos individuais, seria uma válvula de escape, para além de solucionar os conflitos fazer com que a decisão do juízo não incorra em risco da produção de resultados injustos e que se aproxima ao máximo da justiça, é o que almeja a sociedade, por último, visa destacar a proporcionalidade para relativização da garantia constitucional, principalmente a problemática da (in) admissibilidade das provas ilícitas, analisando-se tanto o ponto de vista pro reo, como também o pro societate.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E PROVAS ILÍCITAS A LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
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DOI: 10.22533/at.ed.62523160113
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Palavras-chave: Prova Ilícita. Processo Penal. Princípio da proporcionalidade.
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Keywords: Illicit Evidence. Criminal proceedings. Principle of proportionality.
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Abstract:
The present work aims to study the (in)admissibility of illegal evidence in the Brazilian criminal procedure, as well as its relativization based on the principle of proportionality. It addresses the concepts and theories of evidence and the principles that govern its collection, then in more detail it analyzes the possibility of using evidence considered illegal in the light of the Brazilian criminal procedure. It is worth mentioning that this theme raised is not intended to oppose legal certainty, on the contrary, in a conflict between individual rights, it would be an escape valve, in addition to resolving the conflicts, so that the decision of the court does not incur the risk of the production of unfair results and that approaches the maximum of justice, is what society aims for, finally, it aims to highlight the proportionality for relativization of the constitutional guarantee, mainly the problem of the (in)admissibility of illegal evidence, analyzing both the point of view pro reo, as well as the pro societate.
- Ezequiel Rodrigues de Figueiredo
- Wandrews Roger Nascimento de Abreu
- Adriano José Frizzo
- Davi Gentil de Oliveira
