PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E RELIGIÃO: NECESSIDADE EM DELIMITAR A ATUAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO OU MERA PERFUMARIA?
O presente artigo analisa o princípio da impessoalidade da gestão pública no contexto religioso. Utilizando-se o método lógico-dedutivo, define as premissas doutrinárias no âmbito do Direito Administrativo, para lançar seu olhar em casos concretos noticiados pela mídia. Algumas destas situações, ocasionaram a apreciação pelo Poder Judiciário, cujos julgadores sopesaram o princípio da impessoalidade – obrigatório ao gestor público-, e o princípio da laicidade estatal, na busca do vetor democrático. O referido estudo alerta que o princípio do Estado leigo não se efetivou por completo no ordenamento jurídico brasileiro, o que denota a necessidade de fiscalização da impessoalidade religiosa como fundamento republicano.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E RELIGIÃO: NECESSIDADE EM DELIMITAR A ATUAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO OU MERA PERFUMARIA?
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DOI: 10.22533/at.ed.22421050716
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Palavras-chave: Impessoalidade Religiosa. Laicidade. República. Democracia.
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Keywords: Religious impersonality. Secularity. Republic. Democracy.
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Abstract:
This article analyzes the principle of impersonality in public management in the religious context. Using the logical-deductive method, the doctrinal premises in the scope of Administrative Law, to study concrete cases reported by the media. Some of these situations have led to an appreciation for the Justice, whose judges weigh the principle of impersonality - mandatory for the public manager - and the principle of state secularity, in the search for a democratic vector. The aforementioned study warns that the principle of the state secularity has not been fully implemented in the Brazilian legal system, which denotes the need to inspect religious impersonality as a republican foundation.
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Número de páginas: 22
- Isabelle de Souza Bordalo
