Princípio Da Afetividade Multiparentalidade E A Obrigação Alimentar
O presente estudo visa discutir, no âmbito do direito de família, a multiparentalidade, buscando esclarecer seus efeitos jurídicos, baseando-se em jurisprudências e doutrinas, realizando a análise e os efeitos da multiparentalidade na obrigação de prestar alimentos. A estrutura familiar vem passando por uma intensa transformação no decorrer dos anos e, com isso, deixou de seguir o padrão da época do antigo código de 1916 que só permitia a família formada pelo casamento. No entanto, hoje, temos outras estruturas familiares que observam com mais abrangência um dos princípios basilares do direito de família, o princípio da afetividade. Assim, a afetividade torna-se o principal pilar da construção das novas relações familiares. É possível observar que o conceito de família é muito amplo, buscando a acompanhar o desenvolvimento da sociedade, e do direito. Surgem então várias discussões sobre os efeitos jurídicos que a multiparentalidade gera em nossa sociedade moderna, entre elas temos a prestação de alimentos.
Partindo do pressuposto de que a multiparentalidade cria novas raízes em se tratando de ascendentes e descendentes, pode-se dizer que esse detalhe irá aumentar o número de pessoas que possam prestar alimentos, tornando assim a possibilidade de propor alimentos mais amplos.
Princípio Da Afetividade Multiparentalidade E A Obrigação Alimentar
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DOI: 10.22533/at.ed.6272119083
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Palavras-chave: Princípio Da Afetividade. Multiparentalidade. Alimentos.
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Keywords: Principle of Affectivity. Multiparenting. Foods.
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Abstract:
This article presents an analysis of the legal effects of multi-parenting in the food sphere, a family legal situation that is currently under discussion, due to the great changes that have occurred in family structures, with new family models based on the plurality of bonds, socio-affective or biological. In the course of this work, a study was carried out on the effects of this new concept of family in relation to the maintenance obligation. For this, a literature review was made, based on the topic's descriptors. The socio-affective relationship can be an element that generates food obligation when admitting multiparenting, it is passed on to other relatives, so there is the possibility of proposing food becomes broader, making it possible to guarantee the provision of food. Thus, the affiliation that is established by affection during coexistence, which makes affection have legal value.
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Número de páginas: 17
- Amanda Aparecida Martins Belo
- Agatha Resende Lopes
