Pretende-se com o presente estudo

analisar a forma como a qual o pensamento

patriarcal e o consequente machismo, oriundo

de razões históricas de opressão feminina e

dominação masculina, se apresentam no Poder

Judiciário brasileiro, influenciando decisões

proferidas em casos concretos de violação aos

direitos das mulheres, à sua dignidade e a seus

direitos mais básicos de personalidade. Propõese,

portanto, a análise de decisões judiciais

nas quais os magistrados, desempenhando

seus papéis de representantes do Estado,

imprimem suas opiniões pessoais, imbuídas

de preconceitos sociais de gênero, de forma

que não apenas deixam de exercer o seu

papel precípuo, qual seja, de tutelar os direitos

fundamentais dos indivíduos, mas tornam-se

o seu principal violador. A pauta sobre Direitos

Humanos e, especialmente, a pauta feminista,

está sendo amplamente debatida no cenário

mundial, de forma que questões como as

opressões sofridas pelas mulheres e as suas

lutas por direitos e por sua aplicabilidade tem

recebido atenção das instituições e de toda

a população, e não mais se restringido ao

ambiente acadêmico das ciências sociais.

No entanto, apesar dos diversos avanços

obtidos ao longo dos anos no que se refere à

igualdade e respeito às mulheres e aos seus

direitos, ainda vivemos em uma sociedade

patriarcal e machista. O grande problema,

porém, e principal objeto deste estudo, é

quando este machismo é institucionalizado,

ou seja, apresenta manifestações dentro das

instituições públicas e interferem no serviço por

elas prestado e na sua efetividade. A igualdade

e o respeito à dignidade humana são princípios

constitucionais que devem pautar as condutas

do Estado em relação aos indivíduos, bem

como as relações horizontais. No entanto,

estas últimas dependem de diversos fatores

como as influências externas, educação,

conhecimento, dentre outras, isto é, dependem

de fatores individuais e se manifestam em cada

relação interpessoal. Contudo, a inobservância

a estes princípios não pode, em hipótese

alguma, pautar a conduta de representantes do

Estado, em especial, do Poder Judiciário. Isso

porque cabe exatamente ao Poder Judiciário o

papel de tutela destes direitos, de proteção à

dignidade humana, à igualdade e aos direitos

fundamentais. Desta forma, merecem especial

atenção da sociedade e da academia a análise

de decisões judiciais nas quais se verifica a

aplicação do estereótipo da mulher honrada

e decente, atribuindo a culpa pelos atos de violência sofridos à vítima, e não ao

agressor, ou nas quais se verifica a discriminação a determinadas profissões ou

condutas, apenas porque praticadas por mulheres, ou que reduzem a importância e

normalizam situações de clara agressão à mulher. Verificar-se-á, ao final, que, em

casos específicos envolvendo a tutela de direitos das mulheres, os magistrados não

cumprem seus papéis com a imparcialidade que lhes é devida e permitem que suas

convicções e preconceitos influenciem na decisão judicial que proferem, deixando de

cumprir com efetividade seu papel institucional.