PRECEDENTES JUDICIAIS E A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
Este trabalho visa explanar acerca
da uniformização da jurisprudência diante do
instituto dos precedentes judiciais obrigatórios
(regulamentado pelo Código de Processo Civil
(CPC) de 2015). A metodologia aplicada foi
revisão bibliográfica, em especifico a analise
das leis e da doutrina, sendo, portanto, uma
analise qualitativa. A importância deste estudo
se revela patente, em virtude da inovação
normativa que trouxe o legislador de 2015 ao
introduzir o sistema dos precedentes judiciais
obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro.
Logo, é preciso compreender este novo
sistema e quais os possíveis efeitos no campo
jurisprudencial, para fins de aperfeiçoamento
do Poder Judiciário e efetivação dos princípios
constitucionais, notadamente da Segurança
Jurídica e da Isonomia.
PRECEDENTES JUDICIAIS E A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
-
DOI: 10.22533/at.ed.62319160418
-
Palavras-chave: Precedentes Judiciais; Código de Processo Civil; Jurisprudência.
-
Keywords: Judicial Precedents; Code of Civil Procedure; Jurisprudence.
-
Abstract:
This paper aims to explain about
the uniformity of jurisprudence in front of the
institute of mandatory judicial precedents
(regulated by the Code of Civil Procedure
(CPC) of 2015). The applied methodology was
a bibliographical review, in specific the analysis
of the laws and doctrine, therefore, a qualitative
analysis. The importance of this study is evident,
due to the normative innovation brought by
legislator of 2015 when introduced the system
of mandatory judicial precedents in the Brazilian
legal system. So, it is necessary to understand
this new system and its what possible effects
in the jurisprudential field, to increase the
improvement of the Judiciary and effecting the
constitutional principles, notably Legal Security
and Isonomy.
-
Número de páginas: 15
- Ana Paula de Almeida Lima Leal
- Suian Lacerda dos Santos
