PÓS-DEMOCRACIA, REFORMA TRABALHISTA E A LIMITAÇÃO À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO CRÍTICA E PONTUAL
A pós-democracia é concebida sob a égide da previsão ou afirmação de sintomas que confrontam ou abalam a estrutura fundamental da democracia. No Brasil, uma série de reformas estão sendo implantadas e parecem caminhar em consonância com ideais pós-democráticos, merecendo destaque a Reforma Trabalhista, que consubstancia-se em um aparato de normas flexibilizadoras de direitos e consagradoras de verdadeiro retrocesso social. É nesse contexto que se apresenta o problema central do trabalho: em que medida é viável estabelecer uma correlação entre a pós-democracia e a limitação à atuação da Justiça do Trabalho, advinda da redação do art. 8º, § 2º da Consolidação da Leis do Trabalho, incluído pela Reforma Trabalhista? Para responder a tal questionamento, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da revisão de literatura, concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais, obras jurídicas e sociológicas. Ademais, valeu-se do método dedutivo, passando-se de aspectos gerais a mais específicos; enfrentando-se, inicialmente, os objetivos de investigar sintomas da pós-democracia para, posteriormente, correlacionar as conclusões daí advindas com a limitação à atuação da Justiça do Trabalho decorrente da redação atribuída ao novel art. 8º, § 2º da CLT.
PÓS-DEMOCRACIA, REFORMA TRABALHISTA E A LIMITAÇÃO À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO CRÍTICA E PONTUAL
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DOI: 10.22533/at.ed.1102223037
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Palavras-chave: Pós-democracia – Judiciário – Reforma - Trabalhista.
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Keywords: Post-democracy - Reform – Labor - Court.
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Abstract:
Post-democracy is conceived under the aegis of prediction or affirmation of symptoms that confront or undermine fundamental structure of democracy. In Brazil, a series of reforms are being implemented and seem to be in line with post-democratic ideals, with emphasis on Labor Reform, which is embodied in an apparatus of rules that make rights more flexible and consecrate true social setback. It is in this context that the central problem of this work is presented: to what extent is it feasible to establish a correlation between post-democracy and limitation to work of Labor Court, arising from wording of § 2º of art. 8º of Consolidation of Labor Laws, included by Labor Reform? In order to answer this question, bibliographical and exploratory research was developed, through literature review, materialized in the interdisciplinary and critical analysis of legislative, constitutional, legal and sociological texts. Furthermore, it made use of deductive method, moving from general to more specific aspects; facing, initially, the objectives of investigating symptoms of post-democracy to, later, correlate the resulting conclusions with limitation to work of Labor Court arising from wording attributed to new § 2º of art. 8º of Consolidation of Labor Laws.
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Número de páginas: 17
- MARIA SOLEDADE SOARES CRUZES
