“POR UMA TERCEIRA VIA REFORÇADA A PARTIR DE UM PODER LEGISLATIVO FORTE E ÉTICO”
RESUMO: O presente artigo tem por objectivo apresentar uma contribuição ao ensaio filosófico “Manifesto por uma Terceira Via”, de Severino Ngoenha e Jose Castiano, o qual apresenta uma proposta para (re)pensar Moçambique, tendo em conta a situação no qual se encontra o país. Neste contexto, para além das propostas apresentadas [na “Terceira via”] por Ngoenha e Castiano, defende-se a ideia segundo a qual é fundamental estabelecer um Poder Legislativo forte e ético. através da definição das funções, competências e mecanismos de sua acção [respeitando o princípio de separação de poderes] por um lado e por outro, através do estabelecimento dos critérios sobre como escolher aqueles que devem compor e melhor representar a colectividade [no Poder Legislativo]. Conforme aponta Locke o Poder Legislativo é dos mais supremos poderes da República e como tal a sua acção é de capital importância, inclusive para o bom funcionamento dos restantes poderes.
“POR UMA TERCEIRA VIA REFORÇADA A PARTIR DE UM PODER LEGISLATIVO FORTE E ÉTICO”
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.09222010913
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Palavras-chave: Poder Legislativo, República, Governação, Desenvolvimento
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Keywords: Legislative Power, Republic, Governance, Development
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Abstract:
ABSTRACT: This article aims to present a contribution to the philosophical essay “Manifesto por uma Terceira Via”, by Severino Ngoenha and Jose Castiano, which presents a proposal to (re)think Mozambique, taking into account the current situation of the country. In this sense, in addition to the proposals presented [in the “Manifesto por uma Terceira Via”] by Ngoenha and Castiano, the article defend the idea that it is essential to establish a strong and ethical Legislative power through definition of the functions, competences and mechanisms of their action [respecting the principle of separation of powers] on the one hand and on the other, through the establishment of criteria on how to choose those who should compose and best represent the collectivity [in Legislative power]. As Locke points out, the Legislative power is one of the most supreme powers of the Republic and as such its action is of paramount importance, including for the proper functioning of the other powers.
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Número de páginas: 16
- Arsenio Paulo
