POR UMA AGENDA PÚBLICA PERMANENTE NO CAMPO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Dada a incapacidade do setor
privado construir habitação social com
qualidade e inserção urbana que não onere
tanto o Estado quanto os futuros moradores,
propomos a criação de uma agenda pública
permanente que defenda o direito de famílias
decidirem o seu destino, ainda que implique
em sua permanência no bairro. Em casos de
necessidade de reassentamento, que seja de
forma humanizada, com consentimento e com
um trabalho social anterior à mudança, e que
sejam transferidas para localidade próxima.
Defendemos ainda que se estabeleça essa
agenda, sobretudo no tocante às intervenções
para melhoramento dos assentamentos
precários com toda infraestrutura urbana, uma
moradia adequada e uma vida verdadeiramente
digna. Alguns programas trouxeram alguns
avanços nesse sentido, mas infelizmente não
se consolidou uma agenda permanente de
intervenções no campo dos assentamentos
precários, nota-se ainda a substituição de
um dos últimos (PAC) pelo Programa Minha
Casa Minha Vida. Há muito que refletir sobre
o modelo de cidade que estamos criando,
incentivando setores privados a construir,
retirando quaisquer riscos financeiros, e criando
uma realidade anômala. Através de pesquisa
empírica e reflexões teóricas pretendemos
construir uma agenda pública permanente no
campo dos assentamentos precários, utilizando
como estudo de caso o Jardim Florence,
assentamento em Campinas que sofreu
remoção e o Residencial Sírius, que recebeu
parte dessa população.
POR UMA AGENDA PÚBLICA PERMANENTE NO CAMPO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
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DOI: 10.22533/at.ed.4741910071
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Palavras-chave: Assentamentos precários, programas e agenda públicas; remoção.
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Keywords: Precarious settlements; programs and agenda; removal.
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Abstract:
Given the inability of the private
sector to build social housing with quality and
urban insertion that does not burden both the
state and future residents, we propose the
creation of a permanent public agenda that
defends the right of families to decide their
destination. In cases of need for resettlement,
which is humanized, with consent and with a
social work prior to the change, and which are
transferred to a nearby locality. We also urge
that this agenda be established, especially with
regard to interventions to improve precarious
settlements with all urban infrastructure,
adequate housing and a truly dignified life.
Some programs have brought some progress in this direction, but unfortunately a
permanent agenda of interventions in the field of precarious settlements has not been
consolidated, it is also worth noting the substitution of one of the last ones (PAC) for
the Minha Casa Minha Vida Program. There is much to ponder about the model of city
we are creating, encouraging private sectors to build, removing any financial risks, and
creating an anomalous reality. Through empirical research and theoretical reflections,
we propose a permanent public agenda in the field of precarious settlements, using as
a case study the Jardim Florence, settlement in Campinas that was removed and the
Residencial Sirius, which received part of this population.
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Número de páginas: 15
- Simone Bandeira de Souza
- Gabrielle Astier de Villatte Wheatley Okretic
