Por que não fazer diferente? A persistência da militarização nas políticas públicas do Rio de Janeiro
O presente trabalho pretende
abordar como uso do monopólio legítimo da
força física pelo Estado tem sido empregado
de maneira desproporcional e de forma usual
em diversas ocorrências, sendo nestes casos,
majoritariamente sobre os mais pobres. Sob
uma ótica em que o Estado é ferramenta
para manutenção dos interesses das classes
dominantes, à revelia do bem-estar da
classe trabalhadora, será analisado como a
militarização da segurança pública e de outros
aspectos da vida cotidiana, tem sido a regra no
Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. Para
garantir controle social sobre áreas periféricas
e mais vulneráveis das cidades a saída tem
sido estimular antigas práticas das polícias que
não escapam de uma seletividade punitiva, em
que se pune prioritariamente os mais pobres,
já estigmatizados pela mídia e pelo senso
comum da sociedade. Para além disso se
buscará problematizar exemplos de como este
modelo arcaico, e ao mesmo tempo cada vez
mais praticado, de gerir a segurança pública
influenciou outras políticas públicas, como
a Educação, com a designação de policiais
militares armados e fardados dentro de escolas
públicas estaduais. Por fim, será apontado
caminhos para uma desmilitarização das forças
policiais no Brasil, como objetivo de construção
de uma polícia efetivamente cidadã, em que
seus operadores de segurança pública, tanto
atuem no cotidiano, como sejam respeitados
pela corporação com base nos direitos humanos,
constituindo-se assim uma instituição que seja
mediadora de conflitos, agente da democracia,
e não mais seja reconhecida e nem tenha como
símbolo a morte.
Por que não fazer diferente? A persistência da militarização nas políticas públicas do Rio de Janeiro
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DOI: 10.22533/at.ed.67819160422
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Palavras-chave: Desmilitarização; Segurança Pública; Violência
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Keywords: Demilitarization; Public security; Violence
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Abstract:
The present work intends to
consider how the use of the legitimate monopoly
of the physical force by the State has been used
disproportionally and in a usual way in several
occurrences, being in these cases, mainly on
the poorest ones. From an angle where the
State is a tool for maintaining the interests of
the ruling classes, in the absence of the welfare
of the working class, it will be analysed how
the militarization of public security and other
aspects of daily life has been the rule in the
State of Rio de Janeiro in recent years. In order
to guarantee social control over peripheral and
more vulnerable areas of the cities, the outflow
has been to stimulate old police practices that
do not escape a punitive selectivity, in which thepoorest ones, already stigmatized by the media and by the common sense of society,
are punished. In addition, we will try to problematize examples of how this archaic and
at the same time increasingly practiced model of managing public safety influenced
other public policies, such as Education, with the designation of armed military police
and uniformed officers in state public schools. Finally, it will be pointed out ways for
a demilitarization of the police forces in Brazil, as an objective to build an effectively
citizen police, in which its public security operators, both in daily life and respected by
the corporation based on human rights, constituting thus creating an institution that is a
mediator of conflicts, an agent of democracy, and no longer recognized or symbolized
by death.
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Número de páginas: 15
- Walter José Moreira Dias Junior
