O Código Penal de 1940 tipifica o

aborto como sendo um ato ilegal passível de

pena, todavia em seu bojo elenca duas exceções

de permissibilidade, o chamado aborto legal,

são as formas: não se punirá aborto, desde

que realizado por um médico, fruto de uma

violência sexual; nem se punirá aborto que

seja para salvar a vida da mãe. No Brasil,

segundo Elisabeth Vieira (2012) o aborto legal

é restrito aquelas mulheres que estão de algum

modo na situação de vítima, ou seja, mulheres

que engravidaram em consequência de uma

violência sexual, mulheres estão gestando um

feto com anencefalia (decidida pelo Supremo

Tribunal Federal), mulheres que estão com

risco de morte. Verificando-se a existência

destas exceções de permissibilidade do aborto

legal, para as vítimas de violência sexual, se faz

necessário entender como se dá a percepção

dos profissionais de saúde acerca do aborto

legal, bem como verificar como se é acionada

a objeção de consciência (escusa invocada

para não realizar tal procedimento por motivos

de éticos, filosóficos, morais ou religiosos) por

estes mesmos profissionais. A pesquisa se deu

em hospital maternidade localizado na zona

norte de Natal, capital do estado do Rio Grande

do Norte, referência em realizar o aborto legal.