POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO ACESSO A POLÍTICA DA SAÚDE
O presente artigo tem o objetivo de analisar o acesso a Política de Saúde da população privada de liberdade, a fim de enfatizar quais os serviços e equipamentos direcionados para este seguimento, bem como, as assertivas e problemáticas. Nessa perspectiva buscar-se-á identificar de forma crítica e reflexiva, através da Lei de Execução Penal (nº 7.210 de 11 de julho de 1984) e do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), suas abrangências, diretrizes e estratégias para garantir o acesso à saúde dos apenados. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e qualitativa pautada no modelo crítico-dialético e embasada em autores como Severino, Finkler, Krüger, Lermen e Oliveira. Desse modo, o estudo explana as estruturas legais direcionadas para os apenados no setor saúde, além de visar a relação com o Sistema Único de Saúde (SUS), apreendendo e explicitando seus princípios, como também, sobretudo, seu caráter de universalidade e as problemáticas atuais.
POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO ACESSO A POLÍTICA DA SAÚDE
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DOI: 10.22533/at.ed.00421150313
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Palavras-chave: Privação de Liberdade; Política de Saúde; Sistema único de Saúde.
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Keywords: Deprivation of Liberty; Health Policy; Health Unic System.
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Abstract:
This article aims to analyze the access to the Health Policy of the population deprived of their liberty, in order to emphasize which services and equipment are targeted for this follow-up, as well as the assertions and problems. From this perspective, an attempt will be made to critically and re fl ectively identify, through the Penal Execution Law (No. 7,210 of July 11, 1984) and the National Health Plan in the Penitentiary System (PNSSP), its scope, guidelines and strategies for ensure access to prisoners' health. Bibliographic and qualitative research based on the critical-dialectical model and based on authors such as Severino, Finkler, Krüger, Lermen and Oliveira is used as methodology. Thus, the study explains the legal structures aimed at prisoners in the health sector, in addition to focusing on the relationship with the Unified Health System (SUS), apprehending and explaining its principles, as well as, above all, its character of universality and the problems current.
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Número de páginas: 11
- Millena dos Santos Cardoso
- Eryenne Lorrayne Sayanne Silva do Nascimento
- Rúbia Célis Pereira de Lima
- Laianny Cordeiro Silva de Souza
- Maria Gabriella Florencio Ferreira
- Thayane de Vasconcelos Soares
- Mayra Hellen Vieira de Andrade
- Rafaela Leandro Pereira
- Kíssia Wendy Silva de Sousa
- Nathália Pereira Paredes
