POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE: O CASO DE DELMIRO GOUVEIA/AL

• DOI: 10.22533/at.ed.87919140314

• Palavras-chave: É notório o enredamento presente nos sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, gerando efeitos sobre as esferas técnicas, territoriais, sociais e ambientais. O presente artigo tem a intenção de indicar, partindo desse cenário, a necessidade de promover a implementação e o aperfeiçoamento de leis e políticas efetivas para a gestão de resíduos – sobretudo nos municípios de médio e pequeno porte – no sentido de mitigar os problemas relacionados à temática. Em Delmiro Gouveia, sertão de Alagoas, é possível observar a influência das legislações federais e estaduais sobre o município no que diz respeito à elaboração dos documentos propostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus instrumentos. Em seu âmago, essas leis já dispõem de grande parte dos princípios e diretrizes necessárias para a efetivação da gestão e gerenciamento de resíduos, fazendo uso de procedimentos e ferramentas institucionais para obter-se, com praticidade, ações preventivas e resultados adequados.

• Keywords: atena

• Abstract:

  atena

• Número de páginas: 15