POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE A GRANDES DESASTRES AMBIENTAIS: O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITO DA SAMARCO
No final de 2015, no dia 5 de novembro, o Brasil presenciou até então, maior catástrofe ambiental não natural em seu território. A barragem de rejeitos de minério de ferro da mineradora Samarco SA, situada em Mariana, MG, rompeu e causou um desastre de monumental proporção. Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira são comunidades que foram totalmente soterradas pela lama, enquanto no município de Barra Longa, a enxurrada de rejeitos chegou ao centro da cidade, destruindo casas, praças e tudo que havia em seu caminho. A tragédia deixou 19 mortos e foram mais de 3 milhões de pessoas impactadas direta ou indiretamente segundo estimativa do Ministério Público em 2016. Além desses impactos, registrou-se diversos outros danos socioeconômicos, bióticos e físicos que ocorreram no percurso de todo o vale do Rio Doce até se chegar ao mar do Espírito Santo. Diante desse cenário e suas consequências, o presente capítulo visou compreender os procedimentos normativos iniciais adotados pelo Estado para formular a ‘Política Pública Focalizada de Caráter Misto’, estabelecida por meio de um ‘Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)’, uma vez que não existia marco regulatório para rompimento de barragens, e também, teve por objetivo salientar os conflitos ocasionados na arena política sob as contestações do Ministério Público Federal.
POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE A GRANDES DESASTRES AMBIENTAIS: O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITO DA SAMARCO
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DOI: 10.22533/at.ed.2192103317
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Palavras-chave: Políticas Públicas Ambientais; Tragédia de Mariana; Rompimento de Barragem de Rejeitos
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Keywords: Public Environmental Policies; Mariana's tragedy; Tailings Dam Breakdown
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Abstract:
At the end of 2015, on November 5, Brazil has witnessed, until then, the biggest unnatural environmental catastrophe in its territory. The iron ore tailings dam of the mining company Samarco SA, located in Mariana, MG, broke and caused a monumental disaster. Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo and Gesteira are communities that were totally buried in the mud, while in Barra Longa, the flood of tailings reached the city center, destroying houses, squares and everything that was in their way. The tragedy left behind 19 people dead and more than 3 million people were directly or indirectly impacted, according to an estimate by the Public Ministry in 2016. In addition to these impacts, there were several other socioeconomic, biotic and physical damages that occurred along the entire valley of Rio Doce until the sea of Espírito Santo. Given this scenario and its consequences, the present chapter aimed to understand the initial normative procedures adopted by the State to formulate the 'Focused Public Policy of Mixed Character', established through a 'Conduct Adjustment Term', since there was no regulatory framework for the breaking of dams, and it also aimed to highlight the conflicts caused in the political arena under the challenges of the Federal Public Ministry.
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Número de páginas: 18
- Leonardo Rubens Maia Maciel
- Marina Rodrigues Siqueira
