POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR - Atena EditoraAtena Editora

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

O presente estudo analisa as políticas públicas de saúde direcionadas às comunidades quilombolas no Brasil, destacando seus avanços institucionais, desafios estruturais e a relevância da participação popular na efetivação do direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritivo-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, programas governamentais e normativas relacionadas à temática. A discussão parte da compreensão das políticas públicas como instrumentos de concretização de direitos sociais, situando as ações voltadas à população quilombola no contexto das desigualdades raciais e sociais historicamente construídas no país. Os resultados evidenciam que, a partir dos anos 2000, houve importantes marcos institucionais, como a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Programa Brasil Quilombola. Contudo, persistem entraves relacionados à burocracia institucional, insuficiência de recursos, fragilidade na infraestrutura e dificuldades de acesso aos serviços de saúde, especialmente na Atenção Primária. Conclui-se que a promoção da equidade em saúde para as comunidades quilombolas exige fortalecimento intersetorial das políticas públicas, investimentos contínuos e ampliação da participação social como mecanismo de democratização e controle das ações estatais.
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.628112610021

  • Palavras-chave: Comunidades quilombolas; Equidade em saúde; Participação social.

  • Keywords: Quilombola communities; Health equity; Social participation.

  • Abstract: This study analyzes public health policies aimed at quilombola communities in Brazil, highlighting institutional advances, structural challenges, and the importance of social participation in ensuring the right to health. It is a qualitative, descriptive-analytical research based on bibliographic review and documentary analysis of legislation, governmental programs, and normative frameworks related to the topic. The discussion is grounded in the understanding of public policies as instruments for the implementation of social rights, situating health actions directed at quilombola populations within the broader context of historically constructed racial and social inequalities in Brazil. The findings indicate that, since the 2000s, significant institutional milestones have been established, including the creation of the Special Secretariat for the Promotion of Racial Equality Policies, the National Policy for the Promotion of Racial Equality, and the Brazil Quilombola Program. However, challenges remain, such as institutional bureaucracy, insufficient funding, inadequate infrastructure, and barriers to accessing primary health care services. The study concludes that promoting health equity for quilombola communities requires strengthened intersectoral public policies, sustained investments, and expanded social participation as mechanisms for democratization and public accountability.

  • CÍCERO FLORIANO DE SANTANA
  • RAQUEL DE JESUS SENA
  • KATHIANE OLIVEIRA DINIZ
  • MARIA DAS DORES DE HOLANDA CARVALHO ALVES
  • MARIA JAYANE FREIRE CAVALCANTE
  • MARINA LOPES DE SOUSA
  • JULIANA DE ANDRADE SILVA
  • MARINALVA DE OLIVEIRA VENUTO
  • VERA LÚCIA PEREIRA RICARTE
  • CLAUDIO ALENCAR
  • AURIÉLIA COELHO ISAQUE FLORIANO
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