POLITICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: possibilidades e desafios
O presente artigo tem como objetivo
fazer uma análise bibliográfica e documental
sobre as políticas públicas que compõem
a legislação educacional e a efetivação do
Atendimento Educacional Especializado
como parte integrante das políticas públicas
de inclusão no Brasil. Esse trabalho foi
organizado em quatro partes principais, além
das considerações finais. Foram explanados
alguns conceitos importantes entre as políticas
públicas educacionais e a temática da inclusão
educacional. A questão norteadora da pesquisa
foi a seguinte: No âmbito das políticas públicas
de inclusão como se configura a proposta para
o Atendimento Educacional Especializado
oferecido enquanto estratégia de inclusão
educacional? Do ponto de vista metodológico,
trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho
documental e analítico. As conclusões desse
artigo apontam que a organização das políticas
públicas para o Atendimento Educacional
Especializado, funcionam como uma
importante ferramenta de inclusão. Todavia,
mesmo tendo sua proposta referenciada em
uma política pública educacional específica,
em concordância com a análise bibliográfica
da literatura consultada, ainda existem lacunas
a serem preenchidas em termos do que é
proclamado e do que vivenciado na prática do
cotidiano escolar. Concluímos que para garantir
a eficácia das políticas públicas de inclusão
para o Atendimento Educacional Especializado,
é necessário assegurar o direito à educação das
crianças na perspectiva da inclusão educacional
que conduza na construção de uma proposta
pautada nos padrões da equidade e da justiça
social.
POLITICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: possibilidades e desafios
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DOI: 10.22533/at.ed.62919220123
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Palavras-chave: Políticas Públicas Educacionais; Atendimento Educacional Especializado; Legislação Educacional; Direito à Educação.
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Keywords: Public Educational Policies; Specialized Educational Assistance; Educational Legislation; Right to education.
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Abstract:
This article aims to make a
bibliographical and documentary analysis
on the public policies that make up the
educational legislation and the implementation
of the Specialized Educational Assistance as an
integral part of the public policies of inclusion in
Brazil. This work was organized in four main parts, besides the final considerations.
Some important concepts were explained between public educational policies and the
issue of educational inclusion. The guiding question of the research was the following:
Within the scope of the public inclusion policies, how does the proposal for the
Specialized Educational Attendance offered as a strategy for educational inclusion?
From the methodological point of view, this is a qualitative research, documental and
analytical. The conclusions of this article point out that the organization of the public
policies for the Specialized Educational Assistance function as an important inclusion
tool. However, even though its proposal is referenced in a specific public educational
policy, in agreement with the bibliographical analysis of the literature consulted, there
are still gaps to be filled in terms of what is proclaimed and what has been experienced in
the daily practice of school. We conclude that in order to guarantee the effectiveness of
the public inclusion policies for the Specialized Educational Assistance, it is necessary
to ensure the right to education of the children in the perspective of educational inclusion
that leads to the construction of a proposal based on the standards of equity and social
justice.
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Número de páginas: 15
- Jorge Fernando Hermida
- Fernando Augusto Generino Soares
- Edivania de Castro Pires
- Leidyjane Claudino de Lima
