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POLÍTICAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

O Brasil vem implementando políticas e programas com ações delimitadas para a agricultura familiar, como os programas de compra institucional de alimentos dos agricultores familiares, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O presente estudo visa contextualizar a importância do dos mercados institucionais do PAA e PNAE para a agricultura familiar no contexto local do estado do Mato Grosso do Sul (MS). Foi realizada uma pesquisa bibliográfica com revisão integrativa, a fim de se obter uma síntese do conhecimento das políticas do PNAE e PAA a serem analisadas e uma busca no Portal Transparência, em sites Ministeriais, de valores repassados do Ministério da Educação do PNAE e do PAA pelo Ministério do Desenvolvimento Social às Prefeituras Municipais e ao Estado do Mato Grosso do Sul no período de janeiro a outubro de 2023. Esses dados foram tabulados em Planilha da Microsoft Excel@. O governo do Estado de MS publicou dois editais de PAA totalizando R$6.200.000,00; a CONAB publicou edital de PAA com aceite de 24 projetos de organizações do MS no valor de R$4.413.390,05. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação já realizou o repasse de R$69.524.157,25 ao PNAE municipal de estadual do MS que corresponde a aquisição de, no mínimo, R$20.857.247,18 da agricultura familiar. Contudo, tais políticas públicas não fundamentais na inserção de agricultores em canais específicos de comercialização, fomentando a sua produção, geração de renda e garantindo a segurança alimentar no campo e na cidade, aos beneficiários no recebimento dos alimentos.
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

  • DOI: 10.22533/at.ed.1182318129

  • Palavras-chave: Agricultura Familiar; Programa de Aquisição de Alimentos; Programa Nacional de Alimentação Escolar.

  • Keywords: Public Policies, Food Acquisition Program, National School Feeding Program.

  • Abstract: Brazil has been implementing policies and programs with limited actions for family farming, such as institutional food purchasing programs from family farmers, the Food Acquisition Program (PAA) and the National School Feeding Program (PNAE). The present study aims to contextualize the importance of PAA and PNAE institutional markets for family farming in the local context of the state of Mato Grosso do Sul (MS). A bibliographical research was carried out with an integrative review, in order to obtain a synthesis of knowledge of the PNAE and PAA policies to be analyzed and a search on the Transparency Portal, on Ministerial websites, for values ​​transferred from the Ministry of Education of the PNAE and PAA by the Ministry of Social Development to the Municipal Governments and the State of Mato Grosso do Sul in the period from January to October 2023. This data was tabulated in a Microsoft Excel@ Spreadsheet. The government of the State of MS published two PAA notices totaling R$6,200,000.00; CONAB published a PAA notice accepting 24 projects from MS organizations worth R$4,413,390.05. The National Education Development Fund has already transferred R$69,524,157.25 to the municipal and state PNAE of MS, which corresponds to the acquisition of at least R$20,857,247.18 from family farming. However, such public policies are not fundamental in inserting farmers into specific marketing channels, promoting their production, generating income and guaranteeing food security in the countryside and in the city, for beneficiaries when receiving the food.

  • Maria Tainara Soares Carneiro
  • Lilian Oliveira Daniel
  • Juliano Vitorino da Cruz
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