Objetiva-se promover reflexões

sobre políticas para pessoas com deficiência

articuladas à educação profissional. Para

isso, analisa-se os programas e ações

implementados pelo Ministério da Educação

(MEC) através da Secretaria de Educação

Continuada, Alfabetização, Diversidade e

Inclusão (SECADI), de 2000 a 2015, período

que compreende a instituição do Programa

Educação Tecnologia e Profissionalização para

Pessoas com Necessidades Educacionais

Específicas (TEC NEP) a da Lei nº 13.146/2015,

que institui a Lei Brasileira de Inclusão da

Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa

com Deficiência). Trata-se de uma pesquisa

bibliográfica e documental conduzida por uma

abordagem histórica e dialética na medida em

que a exposição situa de forma crítica o Estado

Brasileiro como regulamentador dessas políticas

em seu contexto social e econômico. Por fim,

considera-se que apesar dos avanços essas

políticas encontram constantes barreiras para

sua efetivação, posto que apesar dos avanços

legais esses não vem acompanhados de

financiamento e de uma política de implantação

efetiva e eficaz.