POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARANÁ: O NECESSÁRIO ENUNCIADO DAS ASSISTÊNCIAS RESSOCIALIZADORAS
O propósito deste artigo é
apresentar parte das reflexões sistematizadas
na dissertação intitulada “Políticas de Educação
e Saúde para o atendimento às Pessoas
Privadas de Liberdade no estado do Paraná:
o necessário enunciado das assistências
ressocializadoras” e defendida no Programa
de Pós-Graduação em Educação, do Mestrado
em Educação, oferecido pela UNIOESTE –
Universidade Estadual do Oeste do Paraná -
Campus de Cascavel. A Pesquisa Documental
tem como finalidade apreender, nas normativas
internacionais, nacionais e nos Cadernos
do DEPEN (2011) do estado do Paraná as
orientações relativas à oferta dos serviços de
Educação e Saúde às Pessoas Privadas de
Liberdade. As análises empreendidas, neste
estudo, permitiram apreender que a perspectiva
de ressocialização das Pessoas Privadas de
Liberdade por meio das Assistências, dentre
elas, as Assistências em Educação e Saúde,
estão vinculadas as políticas de focalização
e, desse modo, alinhadas às determinações
dos Organismos Internacionais, com ênfase
na administração da pobreza. Assim sendo,
as normativas internacionais, nacionais e
os Cadernos DEPEN (2011) traduzem as
orientações relativas à oferta dos Serviços de
Educação e Saúde para as Pessoas Privadas
de Liberdade no Estado do Paraná, tal como
as demais Políticas Sociais, atuando no sentido
de manutenção dos consensos e perpetuação
da acumulação e da hegemonia capitalista, e
sua necessidade de dar resposta aos grupos
socialmente vulneráveis.
POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARANÁ: O NECESSÁRIO ENUNCIADO DAS ASSISTÊNCIAS RESSOCIALIZADORAS
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DOI: 10.22533/at.ed.54919210821
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Palavras-chave: Políticas de Educação, Políticas de Saúde, Pessoas Privadas de Liberdade.
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Keywords: Education policies; Health policies; Freedom deprived population.
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Abstract:
This paper aims to present part
of the analysis from the dissertation named
“Education and Health Policies for the Freedom
Deprived Population in Paraná: the Necessary
Resocialization Assistance Statement”, which
was part of the Post-graduate Program in
Produção Científica e Experiências Exitosas na Educação Brasileira 4 Capítulo 21 208
Education, from the Master’s degree course in Education, offered by UNIOESTE –
State University of Western Paraná – Cascavel Campus. Our Documental Research
aims to understand, while taking into account international and national regulation, as
well as the DEPEN Guideline Books (2011) from Paraná, the instructions concerning
the offering of Education and Health services for the Freedom Deprived Population. Our
analysis provided us with the understanding that the resocialization perspective for the
Freedom Deprived Population, through its Assistances, such as Education and Health
Assistance, is associated with targeting policies and they are related to International
organizations resolutions, which emphasize the management of poverty. Therefore,
the international and national regulations, as well the DEPEN Guideline Books (2011)
translate the guidelines concerning the offering of Health and Education services for
the Freedom Deprived Population in Paraná, as well as the other Social Policies, which
act together as to maintain the common ground in perpetuating the capitalist hegemony
accumulation and its need to respond to socially vulnerable groups.
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Número de páginas: 15
- Ireni Marilene Zago Figueiredo
- Marta Cossetin Costa
