Políticas de ações afirmativas: um debate sobre cotas raciais.
O presente trabalho buscará refletir sobre as ações afirmativas em relação as cotas raciais na sociedade brasileira como uma forma de reparação ou mesmo tentar minimizar o grande mal causado aos negros no Brasil desde o início da colonização portuguesa. A abolição da escravatura em 1888, na verdade não representou nenhum laço de ruptura a exploração dos negros, que até hoje se veem vítimas das mais diversas formas de exclusão. Na década de 1930, a trajetória do negro no Brasil seria analisada pelo antropólogo e historiador Gilberto Freyre em seu livro “Casa Grande e Senzala”, de 1933, segundo o qual no Brasil não haveria preconceito e nem discriminação racial, mas sim uma sociedade miscigenada e com convívio harmonioso entre as diferentes “raças”, o que seria descontruído pelo sociólogo Florestan Fernandes que analisa o chamado mito da democracia racial em seu livro “A Integração do Negro na Sociedade de Classes”, de 1965. Mesmo com o passar do tempo, os negros ainda buscam seu lugar na sociedade brasileira, algo que entre avanços e retrocessos parece difícil de se conseguir. A afirmação da identidade negra no Brasil atual através do sistema de cotas, por exemplo, ainda gera muita polêmica e discussões. A denominada Lei de Cotas, n. 12.711/2012, sancionada em 29 de agosto de 2012, prevê a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior (IFES) aos estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas. A atual realidade representa um avanço significativo, tendo em vista que busca garantir a igualdade de direito e a minimização das desigualdades raciais na educação superior, mas muito ainda precisa ser feito. Buscar analisar as reivindicações dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro no implante de políticas públicas afirmativas, é objetivo deste trabalho.
Políticas de ações afirmativas: um debate sobre cotas raciais.
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DOI: 10.22533/at.ed.4652104031
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Palavras-chave: Políticas afirmativas, Cotas, Identidade
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Keywords: Affirmative policies, Quotas, Identity
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Abstract:
The present work will seek to reflect on affirmative actions in relation to racial quotas in Brazilian society as a form of reparation or even try to minimize the great harm caused to blacks in Brazil since the beginning of Portuguese colonization. The abolition of slavery in 1888, in fact, did not represent any rupture in the exploitation of blacks, who still see themselves as victims of the most diverse forms of exclusion. In the 1930s, the trajectory of blacks in Brazil would be analyzed by anthropologist and historian Gilberto Freyre in his book “Casa Grande e Senzala”, from 1933, according to which in Brazil there would be no prejudice or racial discrimination, but a mixed society and with harmonious coexistence between the different “races”, which would be relaxed by the sociologist Florestan Fernandes who analyzes the so-called myth of racial democracy in his 1965 book “The Integration of the Negro in Class Society”. Even with the passage of time, blacks still seek their place in Brazilian society, something that between advances and setbacks seems difficult to achieve. The affirmation of black identity in Brazil today through the quota system, for example, still generates much controversy and discussions. The so-called Quota Law, n. 12,711 / 2012, sanctioned on August 29, 2012, provides for the reservation of places in federal institutions of higher education (IFES) to students from public schools, low-income, black, brown and indigenous people. The current reality represents a significant advance, considering that it seeks to guarantee equal rights and minimize racial inequalities in higher education, but much remains to be done. The aim of this work is to analyze the demands of social movements, especially the Black Movement in the implementation of affirmative public policies.
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Número de páginas: 15
- ALEX AUGUSTO DE SOUZA
