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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A gestão ambiental tem se tornado um tema de grande relevância tanto para empresas quanto para o Poder Público, sendo observada a crescente conscientização sobre a necessidade de adotar medidas eficazes para promover um meio ambiente equilibrado e garantir uma melhor qualidade de vida para as gerações futuras. O presente trabalho teve como objetivo geral discutir a importância da PNRS na promoção do desenvolvimento sustentável, destacando suas contribuições para a criação de políticas municipais. A metodologia empregada foi a revisão narrativa de literatura. Observou-se que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe essa responsabilidade tanto à sociedade quanto ao Poder Público. Este princípio é reforçado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que implementa a responsabilidade compartilhada entre todos os atores envolvidos na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A adoção de medidas governamentais para promover a sustentabilidade ambiental, embora tardia, é imprescindível para reduzir os danos ao meio ambiente. A discussão sobre como a PNRS pode contribuir para políticas locais e os exemplos indicados no presente trabalho sugerem que as políticas municipais devem voltar-se às suas demandas específicas, atendendo tanto aos objetivos macro, definidos pela PNRS, quanto àqueles que se relacionam à realidade local, sendo, diante dessa observação, mais adequados às necessidades apresentadas.
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6952430085

  • Palavras-chave: PNRS. Sustentabilidade. Municípios.

  • Keywords: PNRS. Sustainability. Counties.

  • Abstract: Environmental management has become a topic of great relevance for both companies and public authorities, with growing awareness of the need to adopt effective measures to promote a balanced environment and guarantee a better quality of life for future generations. The general objective of this work was to discuss the importance of PNRS in promoting sustainable development, highlighting its contributions to the creation of municipal policies. The methodology used was the narrative literature review. Article 225 of the Federal Constitution establishes the right to an ecologically balanced environment and imposes this responsibility on both society and the Public Power. This principle is reinforced by the National Solid Waste Policy (PNRS), which implements shared responsibility among all actors involved in the management of urban solid waste. The adoption of government measures to promote environmental sustainability, although late, is essential to reduce damage to the environment. The discussion on how the PNRS can contribute to local policies and the examples indicated in this work suggest that municipal policies must focus on their specific demands, meeting both the macro objectives, defined by the PNRS, and those related to the local reality , being, in view of this observation, more appropriate to the needs presented.

  • Thiago Henrique Coelho Barbosa
  • Karcia Rangelli Sousa de Carvalho
  • Mayana de Souza Ferreira
  • Isadora Maria Vital Caldeira
  • Paulo Henrique Kingma Orlando
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