POLÍTICA NACIONAL DE MIGRAÇÃO E A LACUNA INTEGRADORA FEDERATIVA: A guisa de uma autoridade nacional de integração migratória
Esta artigo tem como objetivo geral principiar uma discussão sobre a necessidade de uma autoridade central de integração migratória que possa oferecer e centralizar informações e determinar procedimentos comuns a serem adotados pela federação afim de que se possa conhecer, integrar e propiciar sólido e digno crescimento as famílias de migrantes transnacionais. Ademais, o escopo pretendido com a presente artigo é fomentar o debate sobre a inação política programática acerca do tema de migrações. Com o auxílio da Escola Superior de Guerra para produção pretendida por esta artigo se teve a oportunidade de entrevistar e colher dados junto a autoridade nacional do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a necessidade de uma autoridade central de integração ampla do migrante transnacional que possa determinar parâmetros mínimos de observância por estados e municípios quanto a acolhimento, educação, saúde, emprego, renda e empreendedorismo. As conclusões denotam pontos cruciais, de modo que o resultado adquirido é, diante da ausência de atuação do governo federal para a criação de uma autoridade central de integração migratória, além da falta de marco regulatório local.
POLÍTICA NACIONAL DE MIGRAÇÃO E A LACUNA INTEGRADORA FEDERATIVA: A guisa de uma autoridade nacional de integração migratória
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DOI: 10.22533/at.ed.9142221111
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Palavras-chave: Emigração e imigração; Emigração e imigração; Governamental; Migração interna; Brasil; Política econômica.
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Keywords: Emigration and immigration; Emigration and immigration; governmental; Internal migration; Brazil; Economic policy.
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Abstract:
This monograph has the general objective of starting a discussion on the need for a central authority for migratory integration that can offer and centralize information and determine common procedures to be adopted by the federation in order to know, integrate and provide solid and dignified growth to families. of transnational migrants. Furthermore, the intended scope of this monograph is to foster the debate on programmatic political inaction on the topic of migration. With the help of Escola Superior de Guerra for the production intended by this monograph, we had the opportunity to interview and collect data from the national authority of the Migration Department of the Ministry of Justice and Public Security on the need for a central authority for the broad integration of migrants. transnational that can determine minimum compliance parameters by states and municipalities in terms of reception, education, health, employment, income and entrepreneurship. The conclusions denote crucial points, so that the result is, given the absence of action by the federal government to create a central authority for migratory integration, in addition to the lack of a local regulatory framework.
- Jeancarlo Gorges
