Política de inclusão social e produtiva dos mais pobres no Brasil: um caso de workfare state?
A busca pela instauração de alternativas de autossustentação econômica de famílias assistidas tem sido colocada como possibilidade de autonomia através do trabalho. Para tanto, programas de inclusão social e produtiva foram instaurados a partir de 2011 no âmbito do Programa Brasil sem Miséria - com foco em beneficiárias do Programa Bolsa Família - envolvendo um conjunto de iniciativas de geração de renda, qualificação profissional, economia solidária e desenvolvimento local. Frente às críticas de que a inclusão social e produtiva significaria uma perda de direito social – aos moldes das políticas de ativação europeias e norte-americanas - este artigo buscou analisar se esta política no Brasil se constitui, de fato, como um caso de workfare state. A metodologia foi composta por pesquisa exploratória, entrevistas com gestores e beneficiárias do Bolsa Família e pesquisa-ação participante. A pesquisa revelou que, apesar da ampla cobertura em capacitação profissional, sua implementação apresentou baixa eficácia devido principalmente à carência da intersetorialidade - e seus deletérios efeitos - e à baixa participação da população nos programas. Ainda assim, a inclusão social e produtiva não se trata, até o momento, de um caso de workfare no Brasil. O acesso ao trabalho não é compulsório nem condiciona o recebimento dos benefícios sociais. A inclusão socioeconômica dos vulneráveis - que a política de inclusão social e produtiva endereça - revela um debate complexo e inconcluso, o qual merece esforços para sua implementação de forma cidadã.
Política de inclusão social e produtiva dos mais pobres no Brasil: um caso de workfare state?
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DOI: 10.22533/at.ed.0872230052
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Palavras-chave: Pobreza; política social; inclusão produtiva; emancipação
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Keywords: Poverty; social policy; productive inclusion; emancipation
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Abstract:
The search for the establishment of alternatives for the economic self-sustainability of assisted families has been presented as a possibility of autonomy through labor. To this end, social and productive inclusion programs were introduced in 2011 within the scope of the Brasil sem Miséria Program - focusing on beneficiaries of the Bolsa Família Program - involving a set of initiatives to generate income, professional qualification, solidarity economy and local development. In the face of criticism that social and productive inclusion would mean a loss of social rights - along the lines of European and North American activation policies - this article sought to analyze whether this policy in Brazil is, in fact, a case of workfare state. The methodology consisted of exploratory research, interviews with Bolsa Família managers and beneficiaries and participatory action research. The research revealed that, despite the wide coverage of professional training, its implementation was not very effective, mainly due to the lack of intersectoriality - and its deleterious effects - and the low participation of the population in the programs. Even so, social and productive inclusion is not, so far, a case of workfare in Brazil. Access to work is not compulsory nor does it condition the receipt of social benefits. The socio-economic inclusion of the vulnerable - which the social and productive inclusion policy addresses - reveals a complex and unfinished debate, that deserves efforts for its implementation in a citizen way.
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Número de páginas: 13
- ADRIANE VIEIRA FERRARINI
