PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AEROPORTOS NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO URBANO BRASILEIRO: UM PANORAMA PARCIAL, DE 2006 A 2017
As cidades brasileiras reúnem
85% da população e têm diversos conflitos
urbanísticos. Entre eles, conflitos com os
aeroportos, infraestruturas que têm requisitos
de segurança, funcionalidade e eficiência
das atividades aeronáuticas e aeroportuárias
que estabelecem restrições sobre o território
fora de seus limites. Em 2006, importante
mudança ocorreu no Sistema de Aviação Civil
com a instalação da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC) e, em 2011 e nos anos
seguintes, novas normas federais aeronáuticas
e aeroportuárias foram publicadas. Este artigo
analisa a política da Infraero, estatal federal
de aeroportos, quanto à integração cidadesaeroportos,
de 2006 a novembro de 2017,
e traça um panorama parcial, relativo a oito
aeroportos da estatal. No período estudado, a
Infraero celebrou, com 13 Prefeituras, Acordos
de Cooperação Técnica para a elaboração de
Planos de Integração Operacional Urbana,
para 11 de seus aeroportos. Até 2011, a estatal
administrava 67 unidades, que concentraram
97% dos passageiros e 98% das cargas do
País naquele ano, mas, em 2017, operava 57,
devido à concessão dos outros a empresas
privadas ou público-privadas e a outros entes
públicos
PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AEROPORTOS NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO URBANO BRASILEIRO: UM PANORAMA PARCIAL, DE 2006 A 2017
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DOI: 10.22533/at.ed.65419170423
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Palavras-chave: Urbanismo. Aeroporto. Integração cidade-aeroporto
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Keywords: Urbanism. Airport. Integration city-airport.
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Abstract:
Brazilian cities account for 85%
of the population and have several urban
conflicts. These include conflicts with airports,
infrastructures that have security requirements,
functionality and efficiency of the aeronautical
and airport activities that establish restrictions
on the territory outside its limits. In 2006, a major
change occurred in the Civil Aviation System
with the installation of the National Civil Aviation
Agency (ANAC) and in 2011 and in the following
years, new federal aeronautical and airports
standards were published. This article analyzes
the policy of Infraero, the federal state-run
airport, in the integration of cities and airports,
from 2006 to November 2017, and outlines a
partial overview of eight state airports. In the
period under study, Infraero signed, with 13 City
Halls, Technical Cooperation Agreements for
the elaboration of Urban Operational Integration
Plans for 11 of its airports. By 2011, the state-owned company managed 67 units, which
concentrated 97% of the country’s passengers and 98% of the cargoes that year, but
in 2017 it operated 57, due to the concession of the others to private or public-private
companies and other public entities.
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Número de páginas: 15
- MARCOS THADEU QUEIROZ MAGALHÃES
- Paulo Sergio Ramos Pinto
