POBREZA EXTREMA E DIREITOS SOCIAIS: A PROTEÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO FATOR DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Estuda-se a proteção das políticas de Previdência Social como mecanismo de efetivação dos direitos humanos. O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) simbolizou, no Maranhão, o indeferimento de mais de 23 mil benefícios. Mesmo adotando programas sociais, parte de sua população se inclui no conceito de extrema pobreza. Deve-se ir além da racionalidade econômica e englobar outros conceitos como justiça e liberdade, proporcionando desenvolvimento como liberdade (SEN, 2000). Metodologicamente, avaliam-se a efetivação de direitos sociais e impactos de Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Verificou-se que a Previdência Social, sob o enfoque de política econômica do Estado, visa a melhoria de vasta categoria social efetivando condições dignas à população.
POBREZA EXTREMA E DIREITOS SOCIAIS: A PROTEÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO FATOR DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
-
DOI: 10.22533/at.ed.2632027113
-
Palavras-chave: Direitos Humanos. Extrema pobreza. Desenvolvimento. Liberdade. Previdência Social. Direitos Sociais.
-
Keywords: Human Rights. Extreme poverty. Development. Freedom. Social Security. Social Rights.
-
Abstract:
The protection of Social Security policies as a mechanism to enforce human rights is being studied. Disability Benefit Review Program (PRBI) symbolized the rejection of over 23 thousand benefits in Maranhão. Even adopting social programs, part of its population is included in the concept of extreme poverty. One must go beyond economic rationality and include other concepts such as justice and freedom, providing development as freedom (SEN, 2000). Methodologically, the effectiveness of social rights and impacts of the Disability Benefit Review Program are assessed. Social Security, under the focus of the State's economic policy, aims to improve a vast social category, making conditions worthy for the population.
-
Número de páginas: 15
- VIVIANE FREITAS PERDIGÃO LIMA
- RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
