Atena Editora

Após uma década da publicação

da Lei Nacional de Saneamento Básico, a

Lei Federal nº 11.445/2007, os municípios

brasileiros ainda mostram carência de ações

voltadas ao planejamento nessa área, bem

como desponta falta de compreensão sobre

como o tema deva ser administrado. O principal

instrumento trazido pela referida Lei, o Plano

Municipal de Saneamento Básico, quando

existente no município, é de pouca difusão e

conhecimento pelo titular dos serviços. Assim,

são discutidos alguns pontos chave para o

correto gerenciamento do Plano Municipal

de Saneamento Básico, desde a titularidade

dos serviços, sustentabilidade econômicofinanceira,

até o modo como deve ser abordado

o acompanhamento, a atualização e a revisão

do instrumento. Procurou-se elucidar algumas

dúvidas e dificuldades encontradas sobre o

tema, com o objetivo de alinhar cada vez mais

o entendimento e a compreensão das ações

necessárias para a melhoria do saneamento do

País.

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Palavras-chave: Plano Municipal de Saneamento Básico, Planejamento, Saneamento, Acompanhamento, Revisão
Keywords: Municipal Sanitation Plan, Planning, Sanitation, Monitoring, Readjustment
Abstract:
After a decade of Brazilian

Sanitation Law, Federal Law nº 11.445/2007,

Brazilian municipalities still show a lack of

planning actions in this area, as well as a lack

of understanding about how the theme should

be managed. The main instrument brought

by the referred Law, the Municipal Sanitation

Plan, when existing in the municipality, has

low diffusion and insufficient knowledge by the

holder of the services. Thus, some key points

for the correct management of these plans are

discussed, from the ownership of services,

economic and financial sustainability, to how

the monitoring, updating and readjustment of

the instrument should be approached. Some

doubts and difficulties found on the subject are

clarified, aiming to align the necessary actions

to improve the sanitation in Brazil.
Número de páginas: 16

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