PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PRINCÍPIO DA LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL - RS
Estamos em um mundo capitalista, impulsionado pelo consumo cada vez mais excessivo de produtos e serviços. Mas se de um lado a economia é movimentada, aumentam-se as vagas de emprego, arrecada-se mais impostos, por outro lado, criou-se um grave problema ambiental e de saúde pública, oriundo do descarte inadequado de resíduos sólidos. Sobre o tema, o Brasil criou a Lei n. 12.305/10, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de estimular/induzir a diminuição da quantidade de embalagens, a separação correta dos materiais, a reutilização, a reciclagem e, por fim, a destinação adequada.
Um dos princípios fundamentais que sustentam essa política pública é a logística reversa, que trata da destinação adequada de um produto pós-consumo. Por óbvio, para que isso seja colocado em prática é necessário muito mais do que apenas uma lei federal – a qual estabelece as diretrizes gerais -, mas a atuação conjunta dos estados, municípios, poder público e privado, e inclusive, de cada pessoa da sociedade.
Desta forma, o município de Trindade do Sul - RS, em observância à PNRS, criou a Lei Municipal n. 1.576 de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no município de Trindade do Sul – RS. A Lei visa a coleta, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos urbanos, com isso trazendo maior qualidade de vida à população trindadense. Infelizmente, nem todos os municípios brasileiros possuem lei municipal que trata do tema.
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PRINCÍPIO DA LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL - RS
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DOI: 10.22533/at.ed.89021150625
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Palavras-chave: Resíduos Sólidos; Logística Reversa; Município de Trindade do Sul
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Keywords: Solid Waste; Reverse logistic; Municipality of Trindade do Sul
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Abstract:
We are in a capitalist world, driven by the increasingly excessive consumption of products and services. But if, on the one hand, the economy is busy, job vacancies are increased, more taxes are collected, on the other hand, a serious environmental and public health problem has arisen due to the inadequate disposal of solid waste. On the subject, Brazil created Law no. 12,305 / 10, known as the National Solid Waste Policy, with the objective of stimulating / inducing a reduction in the quantity of packaging, the correct separation of materials, reuse, recycling and, finally, proper disposal.
One of the fundamental principles that support this public policy is reverse logistics, which deals with the proper destination of a post-consumer product. Obviously, in order for this to be put into practice, much more than just a federal law is required - which is an agreement with general guidelines -, but the joint action of the states, municipalities, public and private authorities, and even, of each person in the society.
Thus, the municipality of Trindade do Sul - RS, in compliance with the PNRS, created Municipal Law no. 1,576 of 2013, which provides for the System for the selective collection of solid urban waste in the municipality of Trindade do Sul - RS. The Law aims at the collection, recycling and reuse of solid urban waste, thereby bringing greater quality of life to the population of Trindadense. -
Número de páginas: 14
- Raquel Aresi
