PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA EM PORTUGAL E A QUESTÃO DA HABITAÇÃO E DO ARRENDAMENTO
A pandemia do Covid19 desencadeou em vários Estados-Membros da União Europeia a necessidade do desenho de Planos de Recuperação de forma a enquadrar o financiamento que permitirá a adoção medidas mitigadoras de curto e médio prazo, visando a recuperação e a resiliência da economia e da sociedade. No caso português, desenvolveu-se o Plano de Recuperação e Resiliência que configura um momento chave e estratégico para a realidade nacional, para o planeamento e ordenamento do território, organização e recuperação das atividades económicas e vida social e cultural do país. Neste capítulo procurarei detalhar a análise em dois aspetos fundamentais que, a meu ver, merecem atenção especial por parte da tutela e do governo português, sob pena de agravarem problemas que existem no mercado de habitação e de arrendamento já desde o pré-covid: reabilitação energética do edificado e o mercado de arrendamento; e a Municipalização e Estratégias Locais de Habitação. Ao longo da análise serão evidenciadas recomendações políticas e terminaremos com a conclusão de que estas reformas devem estar articuladas dentro do quadro das políticas urbanas e sociais existentes, numa lógica de integração e complementaridade.
PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA EM PORTUGAL E A QUESTÃO DA HABITAÇÃO E DO ARRENDAMENTO
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DOI: 10.22533/at.ed.3682105088
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Palavras-chave: pandemia; plano de recuperação e resiliência; habitação; arrendamento; Portugal.
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Keywords: pandemic; recovery and resilience plan; housing; rental; Portugal.
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Abstract:
The Covid19 pandemic triggered in several European Union Member States the need to design Recovery Plans in order to frame the financing that will allow the adoption of short and medium term mitigating measures, aiming at the recovery and resilience of the economy and of society. In the Portuguese case, the Recovery and Resilience Plan was developed, which represents a key and strategic moment for the national reality, for the planning and ordering of the territory, organization and recovery of the economic activities and social and cultural life of the country. In this chapter I will try to detail the analysis in two fundamental aspects that, in my opinion, deserve special attention from the Portuguese government, under the risk of aggravating problems that have existed in the housing and rental market since the pre-covid period: rehabilitation energy of the building and the rental market; and Municipalization and Local Housing Strategies. Throughout the analysis, political recommendations will be highlighted and we will end with the conclusion that these reforms must be articulated within the framework of existing urban and social policies, in a logic of integration and complementarity.
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Número de páginas: 11
- Luís Mendes
