Perturbação do sossego alheio e poluição sonora em ocorrências atendidas pela PMPA - Atena EditoraAtena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

Perturbação do sossego alheio e poluição sonora em ocorrências atendidas pela PMPA

Baixar PDF
A perturbação do sossego alheio consiste em uma infração penal de menor potencial ofensivo, por outro lado, a poluição sonora, caracterizada pelo prejuízo à saúde humana, é considerada crime ambiental. Ambas as infrações possuem a mesma tipicidade: intensidade sonora emitida acima dos níveis legais aceitáveis. Sendo que em ocorrências policiais, geralmente, devido à falta de equipamentos técnicos especializados, não é possível comprovar o crime de poluição sonora, respondendo o infrator somente pela contravenção penal perturbação do sossego alheio. Este estudo intitulado: “Perturbação do sossego alheio e poluição sonora em ocorrências atendidas pela PMPA”, tem por finalidade entender as disparidades entre dois institutos jurídicos distintos, a saber, a contravenção de perturbação do sossego alheio e o crime de poluição sonora. A metodologia utilizada consistiu em procedimento de pesquisa qualitativa fundamentada no método jurídico-dogmático de interpretação. Por fim, é necessário que haja campanhas educativas e políticas públicas voltadas ao combate da poluição sonora, contudo, também é de suma importância que as penalidades para este tipo de crime sejam maiores, no intuito de coibir práticas individualistas que prejudicam diretamente a coletividade.
Ler mais

Perturbação do sossego alheio e poluição sonora em ocorrências atendidas pela PMPA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5611226070511

  • Palavras-chave: Perturbação; Sossego; Poluição; Sonora; Ocorrências.

  • Keywords: Disturbance; Peace; Pollution; Noise; Incidents.

  • Abstract: Disturbing the peace is a minor offense, while noise pollution, characterized by harm to human health, is considered an environmental crime. Both offenses share the same characteristic: sound intensity emitted above acceptable legal levels. However, in police incidents, due to a lack of specialized technical equipment, it is generally not possible to prove the crime of noise pollution, and the offender is only held accountable for the misdemeanor of disturbing the peace. This study, entitled "Disturbing the peace and noise pollution in incidents attended by the PMPA," aims to understand the disparities between two distinct legal concepts: the misdemeanor of disturbing the peace and the crime of noise pollution. The methodology used consisted of a qualitative research procedure based on the legal-dogmatic method of interpretation.  Finally, it is necessary to have educational campaigns and public policies aimed at combating noise pollution; however, it is also of utmost importance that the penalties for this type of crime be greater, in order to curb individualistic practices that directly harm the community.

  • Adriangelo Melo DE Castro
  • Nirlen Manoel Costa da Silva
  • Adalberto Rodrigo de Andrade Figueira Corrêa
  • Jáffisson Magalhães da Costa
Fale conosco Whatsapp