PERSPECTIVAS SOBRE O TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL
A questão penitenciária pode ser
entendida como um dos graves problemas
sociais que atingem a sociedade brasileira no
início do século XXI, provocando um amplo
debate acerca do sistema prisional e sua
relação com as práticas educativas e laborais
no cárcere. Ambas um direito assegurado pela
Constituição Federal de 1988, no artigo 205;
bem como pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nº 9.394/96. Observamos entre os
anos de 2005 e 2012 um significativo aumento
da população carcerária no país, saltandose
de 296.919 (2005) para 515.482 (2012),
um acréscimo da ordem de 74% em números
absolutos. No Distrito Federal, chegamos
ao número de 11.399 pessoas privadas de
liberdade em 2012, Segundo a Lei de Execuções
Penais Nº 7.210/84, o trabalho tem a finalidade
educativa e produtiva, frise-se a intencionalidade
do legislador em estabelecer a precedência
do caráter educativo sobre qualquer outra
intencionalidade nas oficinas nos presídios.
Procuramos entender a educação profissional
assim como o trabalho docente realizado naquele
espaço de aprendizagem e sociabilidade como
um fenômeno crítico, humanista, libertário e
dialético; ressignificado no tempo presente,
que deve possibilitar a emancipação de
trabalhadoras, momentaneamente afastadas
do convívio social, mantendo a liberdade de
pensamento e escolha profissional enquanto
direito fundamental e inalienável da mulher
criminalizada durante o cumprimento de sua
pena e quando de sua reintegração à sociedade
PERSPECTIVAS SOBRE O TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL
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DOI: 10.22533/at.ed.4121905077
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Palavras-chave: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL; TRABALHO DOCENTE; EDUCAÇÃO EM PRISÕES
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Keywords: atena
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Abstract:
atena
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Número de páginas: 15
- Erlando da Silva Reses
- Walace Roza Pinel