PERSPECTIVAS PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL A PARTIR DAS TEORIAS DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E AMARTYA SEN
Mudanças normativas paradigmáticas foram recentemente incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro no tocante aos direitos das pessoas com deficiência, refletindo, a partir da adoção do modelo social, a necessária atuação do Estado e da Sociedade em prol da superação das desigualdades fáticas em relação a esse grupo de pessoas. Aproximando as esferas jurídica e filosófica, o presente artigo tem como objetivo buscar nas teorias da justiça desenvolvidas por John Rawls e por Amartya Sen possíveis contribuições para o trato da problemática do déficit de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil. Desenvolvida por meio do método dedutivo e do procedimento bibliográfico, a pesquisa permitiu concluir que, em que pese a relevância da teoria rawlsiana, é na concepção seniana de justiça, com enfoque nas capacidades, que se colhe maiores contribuições para o desenvolvimento do tema em análise. Ainda em sede conclusiva, identifica-se que, não obstante os avanços legislativos, há uma longa trajetória a ser percorrida no país rumo à concretização dos comandos normativos de inclusão, para o que é indispensável o conhecimento efetivo da “vida real” que levam as pessoas com deficiência no Brasil.
PERSPECTIVAS PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL A PARTIR DAS TEORIAS DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E AMARTYA SEN
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DOI: 10.22533/at.ed.8632110089
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Palavras-chave: Amartya Sen. Direitos fundamentais. Inclusão Social. John Rawls. Pessoa com Deficiência.
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Keywords: Amartya Sen. Fundamental rights. Social Inclusion. John Rawls. Person with disability.
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Abstract:
Paradigmatic normative changes have recently been incorporated into the Brazilian legal system regarding the rights of people with disabilities, reflecting, from the adoption of the social model, the necessary action of the State and Society to overcome the factual inequalities in relation to this group of people. Bringing together the legal and philosophical spheres, this article aims to seek in the theories of justice developed by John Rawls and Amartya Sen possible contributions for dealing with the problem of the inclusion deficit of people with disabilities in Brazil. Developed through the deductive method and the bibliographical procedure, the research allows us to conclude that, despite the relevance of Rawls’ theory, it is in Sen's conception of justice, with its focus on capabilities, that the greatest contributions to the development of the theme under analysis can be found. Also in conclusion, it is identified that, despite the legislative advances, there is a long way to go in the country towards the realization of the normative commands of inclusion, for which it is essential to have an effective knowledge of the "real life" that people with disabilities lead in Brazil.
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Número de páginas: 22
- Gislaine Cunha Vasconcelos de Mello
- Luciane Sobral
- Beatriz Fracaro
