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PERSPECTIVA DECOLONIAL DO DIREITO A PARTIR DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À DIVERSIDADE

Delineamos como objetivo deste estudo, compreender os fatores históricos e legais que tornaram possível converter o direito à diversidade em bem jurídico amparado pelo Estado, seus fundamentos contidos no ordenamento jurídico estatal, os impactos sobre a cultura jurídica e as contribuições da epistemologia decolonial para sedimentar tal direito. Quais os fatos históricos e legais contribuíram para elevar a diversidade a se constituir enquanto um bem jurídico? Quais os fundamentos legais do direito à diversidade expresso nas demandas judiciais dos povos indígenas em face do Estado no Brasil? Como o direito à diversidade repercute sobre a cultura jurídica no Brasil? Em que medida a perspectiva epistemológica decolonial pode auxiliar na consolidação do direito à diversidade? Metodologicamente, houve consultas e análises de fontes bibliográficas e documentais de autores que abordaram o assunto, percorrendo um período histórico de 1988-2025. As evidências teóricas e documentais permitiram elaborar e confirmar a hipótese de que a perspectiva epistemológica decolonial representa uma teoria social relevante para a compreensão contemporânea do campo do direito, o que implica em redimensionar a cultura jurídica monista, a fim de afirmar e dar efetividade à diversidade enquanto direito.
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PERSPECTIVA DECOLONIAL DO DIREITO A PARTIR DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À DIVERSIDADE

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.81925230912

  • Palavras-chave: Epistemologia decolonial. Diversidade. Direito. Cultura jurídica.

  • Keywords: Decolonial epistemology. Diversity. Law. Legal culture.

  • Abstract: The objective of this study is to understand the historical and legal factors that madde it possible to convert the right to diversity into e legal good protected by the State, its foudations within the state legal system, its impacts on legal culture, and the contributions of decolonial epistemology to solidify this righ. What historical and legal facts contributed to elevating diversity to become a legal good? What are the legal foundations of the right to diversity as expressed in the legal claims of indigenous peoples against the State in Brazil? How doe the right to diversity impact legal culture in Brazil? To what extent can the decolonial epistemolocical perspective help consolidate the right to diversity? Methodologically, bibliographic and documentar sources from authors who addressed the subject were consulted and analyzed, covering a historical period from 1988 to 2025. Theoretical and documentary evidence allowed us to develop and confirm the hypothesis that the decolonial epistemological perspective represents a relevant social theory for the contemporary understanding of the field of law, which implies reshaping the monistic legal culture in order, to affirm and give effect to diversity as a right.

  • Paulo Sérgio de Almeida Corrêa
  • Joniel Vieira de Abreu
  • Eduardo Manuel Val
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