Personalização Jurídica de Animais no Brasil
O presente artigo tem como objetivo apresentar a situação jurídica dos animais não humanos ao redor do mundo e no Estado Brasileiro, buscando quebrar o paradigma antropocêntrico perpetuado há séculos entre estudiosos do direito e provar que existe a possibilidade de o Brasil conceder personalidade jurídica aos animais, tal como faz com os seres humanos e outros entes, os enquadrando como Sujeitos de Direito Absolutamente Incapazes, como forma de melhor protegê-los de abusos cometidos por aqueles que são considerados animais racionais, tendo em vista o aumento gradativo de apreço que a sociedade vem desenvolvendo pelos animais, passando a se preocupar mais com o bem estar destes. Para provar tal visão primeiramente faremos uma comparação entre o ordenamento brasileiro e o ordenamento internacional, apresentando em seguida, de forma minudente, o desenvolvimento da legislação brasileira, mostrando sua evolução na proteção ambiental, além de discorrer sobre a visão doutrinária brasileira de concessão de personalidade jurídica e apresentar as particularidades da Constituição Federal de 1988, que trouxe uma inovação ao dedicar um capítulo exclusivo a proteção do meio ambiente. Também serão apresentados pensamentos de pesquisadores brasileiros e internacionais sobre o tema “Direito Animal”, uma corrente que começou como um pequeno movimento na década de 70, mas que vem ganhando cada vez mais força ao redor do globo.
Personalização Jurídica de Animais no Brasil
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DOI: 10.22533/at.ed.75320100818
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Palavras-chave: Personalidade. Animais. Meio Ambiente
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Keywords: Personality. Animals. Environment
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Abstract:
The present article’s purpose is to present the legal status of non-human animals around the world and in the Brazilian State, seeking to brake the anthropocentric paradigm perpetuated for centuries among law scholars and prove there is a possibility of Brazil grant legal personality to animals, as it does with humans and other entities, framing them as Absolutely Incapable Subjects of Law, as a better way to protect them from the abuses committed by those who are considered to be rational animals, in view of the gradual increase of the appreciation that society has been developing for animals, caring more about their welfare. To prove such point of view we will first make a comparison between Brazilian ordering and the international ordering, then presenting, in detail, the development of the Brazilian legislation, showing its evolution in environmental protection, besides discussing the Brazilian doctrinal view of granting legal personality and present the particularities of the Brazilian Federal Constitution of 1988, which brought an innovation by dedicating an exclusive chapter to the protection of the environment. We will also present thoughts of brazilian and international researchers on the theme “Animal Rights”, a stream of thoughts that began as a small movement in the 1970s, but has been gaining more and more strength all around the world.
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Número de páginas: 24
- Fernanda de Siqueira Chaves
