Perímetro de entorno e paisagem cultural: estudo de caso Conjunto Moderno da Pampulha
As leis de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor regulamentam nos municípios a disposição das construções urbanas e suas características, bem como as particularidades que cabem aos municípios, As leis de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor regulamentam nos municípios a disposição das construções urbanas e suas características, de acordo com as características ambientais e sociais das cidades, além destas leis, nos municípios que possuem política pública de proteção ao patrimônio cultural, outro fator que interfere na disposição, volumetria e altimetria das construções é o perímetro de entorno e suas diretrizes de intervenção. Entender o funcionamento dessas legislações e confrontar com a legislação de proteção ao patrimônio cultural no que tange o perímetro de entorno dos bens tombados é necessário tanto para compreensão quanto para a elaboração dos requisitos do protótipo que este trabalho se propõe a construir. Em um primeiro momento esta pesquisa, aponta algumas observações relacionadas a: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição em Piranga, Prédio do antigo Fórum Drº Assis Andrade em Conselheiro Lafaiete, e empiricamente se analisa que ambos os prédios sobrepujaram uma modernização de seus entornos a partir do momento em que foram construídos em estilo arquitetônico moderno. Partindo do pressuposto que os prédios públicos sobrepujam a arquitetura de seu entorno e confrontando esta hipótese com as definições de perímetro de entorno usadas nas políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural, fez-se uma revisão de literatura com o objetivo de verificar o que se tem escrito e pesquisado acerca do perímetro de entorno, feito este levantamento observa-se que o termo perímetro de entorno no sentido que se pretende usá-lo neste trabalho pode ser encontrado em maior recorrência de uso nos documentos e nas legislações de proteção ao patrimônio cultural. Desta forma a metodologia de pesquisa documental nos dossiês de tombamento, nas legislações de proteção ao patrimônio cultural vai se firmando como proposito desta pesquisa, e o perímetro de entorno torna-se objeto de pesquisa. Mas qual a necessidade de se fazer uma pesquisa sobre o perímetro de entorno? Tem-se hoje em Minas Gerais uma política pública de proteção ao patrimônio cultural em que um dos requisitos para que haja o tombamento de bens culturais imóveis (prédios, edificações, monumentos, etc.) seja a definição do perímetro de entorno desses bens, e neste mesmo documento tem-se diretrizes de intervenção, que ditam o que pode e o que não pode ser feito nas construções e na paisagem que está na vizinhança destes bens. Porém, essas diretrizes geram duvidas nas equipes técnicas, e nos conselhos de patrimônio cultural, sobre o que pode e o que não pode ser feito. A dificuldade de acesso a informação, muitas vezes leva a descaracterização do entorno dos bens tombados. Espera-se que com essa pesquisa, propor um diálogo sobre o perímetro de entorno, contribuir para uma aproximação entre a ciência da informação e a política pública de proteção ao patrimônio cultural, e contribuir para facilitar a sociedade como um todo o acesso as informações sobre o perímetro de entorno dos bens tombados, através do esquema de um protótipo de recuperação da informação, que poderá futuramente abranger as demais legislações urbanas. E por fim tem-se os seguintes objetivos: Os objetivos deste trabalho tem um caráter analítico e técnico, o caráter analítico passa pela análise crítica do objeto perímetro de entorno, e o caráter tecnológico está concentrado na criação do instrumento terminológico e do esboço do protótipo.
Perímetro de entorno e paisagem cultural: estudo de caso Conjunto Moderno da Pampulha
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DOI: 10.22533/at.ed.08121310524
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Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Bens Tombados. Perímetro de Entorno. Gestão da informação. Ontologia.
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Keywords: Cultural Heritage. Architectural Heritage. Surrounding Area. Information management. Ontology.
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Abstract:
The Soil Use and Occupation laws and the Urban Master Plan regulate the disposition of urban constructions and their characteristics in cities, according to the environmental and social features of the cities. Besides these laws, in cities where there is a public policy to protect cultural heritage, another factor that interferes in the disposition, volumetric analysis and altimetry of constructions is the area perimeter. Understanding the way these laws work and facing the cultural heritage protection law in regard to the area perimeter of architectural heritage is necessary both to the comprehension and the development of the prototype requisites which this work aims to build. In a first moment, this research points some observations related to Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, in Piranga, and former Dr Assis Andrade Court House building, in Conselheiro Lafaiete, and empirically analyzes that both buildings override the modernization of their surroundings for they have been built in a modern architectural way. Based on the assumption that public buildings override the architecture of their surroundings and confronting this hypothesis with the definitions of area perimeter used in public policies to protect cultural heritage, a literature review was done aiming to verify what has been written and researched about area perimeter. Once the research is over, one can notice that the term “area perimeter” in the sense it is intended to be used in this study can be found more recurrently in documents and in cultural heritage protection laws. This way, the document research methodology in the listed buildings dossier and in the cultural heritage protection laws has become the purpose of this research, while the area perimeter has become the object of this research. But why is it necessary to carry out area perimeter research? Today, in Minas Gerais, there is a public policy of cultural heritage protection in which one of the requisites to list a site (buildings, monuments, etc.) is the definition of the area perimeter of such sites, and this document has intervention guidelines, which determine what can and what cannot be done in the constructions and in the landscape surrounding these sites. However, for technical teams in cultural heritage councils, these guidelines cast doubts on what can and what cannot be done. The difficulty of access to information many times leads to the mischaracterization of the surroundings of the architectural heritage. The present study is expected to discuss the topic area perimeter, contribute to bringing together information science and cultural heritage protection public policy, as well as contribute to facilitate society’s access to the information about the perimeter area of architectural heritage, through an information retrieval prototype which, in the future, can encompass the other urban laws. The objectives of this study have a technological and an analytical character; the analytical character denotes the critical analysis of the area perimeter subject, whereas the technologic character is focused on the development of the terminological instrument and the outline of the prototype
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Número de páginas: 9
- Renata Maria Abrantes Baracho Porto
- Kelly Juliane Dutra
