- Este trabalho trata de uma revisão da literatura sobre tratamento de esgoto sanitário, especificamente no Estado do Rio de Janeiro. É apresentada sua relação com a perícia judicial e quais situações o perito do juízo ou assistência técnico da parte devem estar atentos. A maior ênfase é dada as questões envolvendo o tratamento de esgoto em residências ou pequenos conjuntos residenciais, bem como os impactos geradas na saúde da população de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). O principal sistema abordado é o de fossa-séptica, preconizado pela NBR 7229/1993 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Diretriz do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA) denominada DZ 215/R4. Conclui-se sobre a relevância do projeto, conhecimento de normas técnicas, da legislação local, execução de obras e posterior verificação como essenciais para minimizar os impactos ao meio ambiente e também a população local