PERFIL DOS PARTICIPANTES EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO RIO GRANDE DO SUL (LEI Nº 11.340 - LEI MARIA DA PENHA)
Este estudo tem como objetivo apresentar o perfil dos participantes de crimes de feminicídio tentados e consumados no estado do Rio Grande do Sul de modo a auxiliar aos órgãos de segurança pública a responder à questão sobre a possibilidade de prevenção a este tipo de violência. Com a criação da Lei Maria da Penha se criam mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. (Lei n° 11.340/2006), permitindo que informações sejam coletadas, através dos registros de ocorrências, e estudos realizados. Para esta análise foi utilizada a estatística descritiva dos bancos de dados da Secretaria da Segurança Pública.
PERFIL DOS PARTICIPANTES EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO RIO GRANDE DO SUL (LEI Nº 11.340 - LEI MARIA DA PENHA)
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Palavras-chave: Violência Doméstica; Perfil criminal; Lei Maria da Penha.
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Keywords: Domestic Violence; Criminal profile; Maria da Penha Law.
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Abstract:
This study aims to present the profile of participants of attempted and consummated femicide crimes in the state of Rio Grande do Sul in order to help public security agencies to answer the question about the possibility of preventing this type of violence. With the creation of the Maria da Penha Law mechanisms are created to curb and prevent domestic and family violence against women, the law configures domestic and family violence against women any action or omission based on gender that causes her death, injury, physical suffering, sexual or psychological and moral or property damage. (Law No. 11,340 / 2006), allowing information to be collected through occurrence records and studies. For this analysis we used the descriptive statistics of the databases of the Secretariat of Public Security.
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Número de páginas: 13
- Patrícia Klarmann Ziegelmann
- Helena Simeonidis Grillo
