PERFIL DOS CASOS JUDICIALIZADOS DE PLANOS DE SAÚDE RELATIVOS A PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO TJPE
A assistência privada a saúde
representa uma prestação de serviço que, há
anos, cresce muito velozmente no Brasil. Podese
destacar que o número de reclamações destes
serviços também avança consideravelmente,
determinando uma série de conflitos, tais como
os promovidos por má prestação ou mesmo
pela ausência do atendimento ao usuário.
Assim, este trabalho objetivou identificar o
perfil dos casos judicializados sobre cobertura
de plano de saúde em procedimentos
odontológicos, ocorridos no Tribunal de Justiça
de Pernambuco - TJPE, no período de 31 de
agosto de 2017 até 14 de setembro de 2018.
Por meio da homepage do TJPE, utilizando
a ferramenta de consulta de jurisprudências,
com as palavras-chaves “dentista E plano”,
foram obtidos 40 documentos, dentre os quais
16 acórdãos eram referentes a planos de
saúde relativos à Odontologia. Os resultados
demonstraram que 15 dos 16 acordãos
examinados eram provenientes de negativa
de cobertura de procedimentos odontológicos,
mesmo constantes da Resolução normativa
prevista pela Agência Nacional de Saúde – ANS
como cobertura obrigatória. Em 12 documentos,
a cobertura era referente a procedimento
Buco-Maxilo-Facial e em 04 deles, urgência/emergência ou cirurgia odontológica.
Justificativas como inadimplência, carência e não necessidade do tratamento indicado
foram utilizadas para fundamentar algumas das negativas de cobertura pelos planos
de saúde. Conclui-se, desta forma, que embora a regulação dos planos privados de
saúde no Brasil tenha representado um grande progresso, o desafio para o controle
e garantia dos direitos de seus usuários ainda é grande e necessários, considerando
que provavelmente nem todos os casos problemáticos sejam judicializados
PERFIL DOS CASOS JUDICIALIZADOS DE PLANOS DE SAÚDE RELATIVOS A PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO TJPE
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DOI: 10.22533/at.ed.65320270112
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Palavras-chave: Dentista, seguro saúde, sistema de justiça
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Keywords: Dentists, insurance health, justice administration system
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Abstract:
Private health care represents a service that has been growing very rapidly
in Brazil for years. It can highlight the number of complaints of these services also
considerably considerable, determining a series of conflicts, such as those caused by
poor performance or even the lack of customer service. Thus, this paper aims to identify
the profile of court cases on the coverage of the health plan in dental procedures, which
took place at the Court of Justice of Pernambuco - TJPE, from August 31, 2017 to
September 14, 2018. Through TJPE’s homepage, using a jurisprudence consultation
tool, with the keywords “dentist and plan”, 40 documents were used, among which 16 are
considered health plans related to dentistry. The results showed that 15 of the 16 cases
examined were negative in the coverage of dental procedures, even contained in the
Predictable Normative Resolution by the National Health Agency - ANS as mandatory
coverage. In 12 documents, one era of coverage regarding the Buco-Maxillofacial
procedure and in four of them, urgency / emergency or dental surgery. Justifications
such as default, lack and lack of indicated treatment were used to substantiate some
of the negatives of coverage by health plans. Thus, although private health insurance
controls in Brazil have made great progress, the challenge to control and guarantee the
rights of use of its users is still great and necessary, considering that not all of them are
used. cases with problems are judicialized.
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Número de páginas: 9
- Alysson de Azevedo Santiago
- Maria Heloisa Martins
- Brenda Rocha Borba de Andrade
- Paloma Rodrigues Genu
- Adriana Paula de Andrade da Costa e Silva Santiago
- Vinicius José Santiago de Souza
- Priscilla Chaves Bandeira Veríssimo de Souza
