PELOS CAMINHOS DA REGULARIZAÇÃO URBANA: O CASO DO PROJETO MORADIA LEGAL PARA TODOS COMO INSTRUMENTO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL URBANA
A busca pela sustentabilidade social urbana, entendida como a garantia aos direitos advindos da urbanização das cidades, é crescente no cenário brasileiro, principalmente em capitais, como Belo Horizonte. Essa sustentabilidade, perpassa diversos fatores, como por exemplo, o acesso a um espaço urbano regularizado. Sabe-se que a irregularidade causa inúmeros contratempos à população. Como um instrumento de regularização disponível para evitar tal situação, tem-se o Usucapião. Este possibilita a regularização da posse da propriedade, assegurando segurança ao ocupante do lote e a possibilidade de acesso aos serviços urbanos. Uma etapa importante do processo de Usucapião trata-se da elaboração do Memorial Descritivo, que na maioria dos casos, não é acessível à população de menor poder aquisitivo. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar, como a elaboração do Memorial Descritivo, realizado pelo projeto de extensão universitária Moradia Legal para Todos pode minimizar a problemática da irregularidade urbana que atinge a população de baixa renda em Belo Horizonte. A metodologia utilizada neste artigo é baseada em pesquisas bibliográficas, utilizando-se de material publicado por autores das áreas da Regularização Fundiária, Usucapião e Legislação Brasileira. Apesar dos benefícios apresentados pelo projeto de extensão, percebe-se que que uma ação de maior escala seria necessária para ampliar a regularização, garantindo assim, uma maior sustentabilidade social urbana.
PELOS CAMINHOS DA REGULARIZAÇÃO URBANA: O CASO DO PROJETO MORADIA LEGAL PARA TODOS COMO INSTRUMENTO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL URBANA
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.1222116079
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Palavras-chave: Memorial Descritivo. Usucapião. Projeto de Extensão Universitária. Sustentabilidade Social Urbana.
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Keywords: Descriptive Memorial. Usucapião. University Extension Project. Urban Social Sustainability.
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Abstract:
The search for urban social sustainability, understood as guaranteeing the rights arising from the urbanization of cities, is growing in the Brazilian scenario, mainly in capitals, such as Belo Horizonte. This sustainability goes through several factors, such as, for example, access to a regularized urban space. It is known that the irregularity causes numerous setbacks to the population. As a regularization instrument available to prevent such a situation, we have the Usucapião. This makes it possible to regularize the ownership of the property, ensuring security to the occupant of the lot and the possibility of access to urban services. An important stage of the Usucapião process is the elaboration of the Descriptive Memorial, which in most cases, is not accessible to the population with less purchasing power. In this sense, this article aims to analyze how the development of the Descriptive Memorial, carried out by the university extension project Moradia Legal para Todos can minimize the problem of urban irregularity that affects the low-income population in Belo Horizonte. The methodology used in this article is based on bibliographic research, using material published by authors in the areas of Land Regularization, Usucapião and Brazilian Legislation. Despite the benefits presented by the extension project, it is clear that a larger scale action would be necessary to expand regularization, thus ensuring greater urban social sustainability.
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Número de páginas: 15
- Iara Cassimiro de Oliveira
- Julia Malard Almeida
- Gabriela Arantes Reis
- Reginaldo Magalhães de Almeida
