PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL: IMPACTOS E REPERCUSSÕES DA TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE
Embora a previsão da participação popular no controle das ações públicas no campo da Saúde encontre respaldo constitucional e em diferentes legislações já no final da década de 1980, múltiplas dificuldades são presentes cotidianamente no Controle Social. Para paralelamente, evidencia-se em contexto brasileiro opções públicas pela transferência da gestão e execução de algumas de suas atividades por meio da ampliação de parcerias com Associações e fundações. O presente artigo pretende apresentar reflexões sobre a influência dos processos de terceirização no Controle Social no campo da Saúde. Para tanto, as reflexões tomarão suporte junto à experiência de 5 anos no Conselho Municipal de Saúde de Curitiba e no desenvolvimento da pesquisa “Controle Social em Saúde Mental: Possibilidades de construção da cidadania”. Multiplicação de espaços deliberativos e dificuldades de fiscalização por conselheiros de Saúde; diminuição do poder deliberativo dos Conselhos de Saúde; comprometimento do Controle Social pela fragilização das relações profissionais; ampliação do poder de determinadas instituições contratadas e desrespeito a diretrizes que guiam as ações públicas, são alguns dos apontamentos apresentados que comprometem de maneira enfática o exercício do Controle Social.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL: IMPACTOS E REPERCUSSÕES DA TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE
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DOI: 10.22533/at.ed.91320270815
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Palavras-chave: Participação Cidadã, Controle Social, Saúde Coletiva, Política Pública, Terceirização
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Keywords: Citizen Participation, Social Control, Public Health, Public Policy, Outsourced Services
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Abstract:
Although the popular participation in the control of public actions in the health field finds support in Brazilian’s Constitution and in a sort of legislations since the 1980s, many difficulties are present in Social Control. In parallel, it is evident in the Brazilian context public options by the transfer of management and execution of some of its activities through the expansion of partnerships with Non Governamental Organizations (ONGs) and Foundations. This article aims to present reflections about the influence of outsourcing processes in social control in the health field. Thus, the reflections take support in the 5 years experience in the Municipal Council of Health of Curitiba and the development of the research "Social Control in Mental health: citizenship construction possibilities”. Multiplication of the deliberative spaces and difficulties of control by health advisers; decreased of the deliberative power of the Health Councils; impairment of Social Control by the weakening of labor relations; the increase of the power of certain contracted institutions and the disregard to the guidelines of public actions are some of the notes presented that compromise emphatically the exercise of Social Control.
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Número de páginas: 18
- Luís Felipe Ferro
