Atena Editora

O presente artigo tem como objetivo

analisar os Conselhos Municipais ligados a

política urbana em Campos dos Goytacazes

– RJ, visando identificar características da

qualidade da participação e representação da

sociedade neste organismo e verificando a

incidência de elementos que comprometam o

processo democrático local. A fim de análise em

nosso trabalho tivemos como objeto empírico

a 50 Conferência Municipal das Cidades

realizadas nos dias 28 e 29 de maio de 2013.

Esse se constitui um espaço privilegiado

para observação de como participam os

atores, quais os mecanismos de controle são

utilizados no processo de participação, os

mecanismos de poder assim como também a

força política de determinadas questões. Os

resultados da pesquisa apontaram problemas

no quesito participação em função do conflito

gerado em torno da criação do Conselho das

Cidades - ConCidades. Foi possível observar

um embate entre o poder público municipal

e representantes da sociedade civil quanto

a criação e efetivação do referido conselho

levando a pauta da Conferência para disputas

políticas e judiciais legitimando um modelo

autoritário de representação.

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DOI: 10.22533/at.ed.77519081019
Palavras-chave: Conselho Municipal das Cidades; Participação; Representação; Cooptação.
Keywords: Municipal Council; Participation; Representation; Coopting.
Abstract:
This paper intends to examine

the Municipal Councils connected to the urban

policy in the municipality of Campos dos

Goytacazes, Rio de Janeiro State, Brazil, with

a view to defining characteristics of the quality

of society participation and representation

in this body and verifying elements that may

affect the local democratic process. For

analysis, it was considered, as an empirical

object, the 5a Conferência Municipal das

Cidades, held on May 28 and 29, 2013, which

is a special opportunity to observe how the

agents involved participate, which are the

mechanisms of control used in the process of

participation, the mechanisms of power, and

the political force of specific questions. Results

of the research identified problems in the issue

participation in function of the conflict around the establishment of the Conselho das

Cidades ‒ ConCidades. It was observed a conflict between the municipal government

and representatives of civil society as to the creation and implementation of this

council, leading the agenda of the Conference towards political and legal disputes,

thus validating an authoritarian representation model.
Número de páginas: 15

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