PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DENTRO DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL

• DOI: 10.22533/at.ed.7852017117

• Palavras-chave: Regionalização; Conselhos de Saúde; Participação Social; Política de Saúde; Sistema Único de Saúde.

• Keywords: Regionalização; Conselhos de Saúde; Participação Social; Política de Saúde; Sistema Único de Saúde.

• Abstract:

  Este estudo tem por objetivo analisar o papel dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) no processo de regionalização da saúde no Brasil. Trata-se de um estudo transversal, descritivo, tendo como base um questionário online enviado aos CMS de todo o país via correio eletrônico, e, as informações disponíveis no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) do Conselho Nacional de Saúde. O retorno recebido foi de 374 respostas consideradas válidas. Como resultados, 63,2% dos respondentes afirmaram que não discutiram o processo de criação das Regiões de Saúde, e 80,1% indicaram que os Conselhos não foram ouvidos durante o processo de Regionalização. Por fim, esperava-se mais contribuições dos CMS, uma vez que a metodologia de envio de questionário eletrônico objetivou - sobretudo - a maior adesão dessas instâncias à nível nacional, mas ainda assim, os resultados obtidos caracterizam-se representativos.

• Número de páginas: 17